O SR. COMTE BITTENCOURT – Sra. Presidente do Expediente Final, Deputada Tia Ju, Deputado Dionísio, Deputado Waldeck Carneiro, Deputado Tio Carlos, senhoras e senhores, primeiro, quero registrar, com imensa satisfação, em nome da direção do meu partido, o PPS, aqui no Rio de Janeiro, a filiação no dia de ontem do Senador Cristóvão Buarque ao PPS. O Cristóvão, independente da sua trajetória de educacionista que todos conhecem, seu compromisso com a questão da educação pública, com a educação universal, da sua qualidade ao alcance de todas e todos os brasileiros, é uma referência na Casa Legislativa Maior, no Senado Federal, no debate da educação.
Deputado Waldeck Carneiro, posso ter divergências como a tese do Senador Cristóvão de federalização da educação básica brasileira. Respeito, mas é uma tese que reputo como impossível de lograr êxito, num país com as dimensões do Brasil e com a quantidade de unidades de escolas básicas públicas em seu território, ou seja, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Tio Carlos, Deputado Waldeck Carneiro, Deputado Dionísio, a tese da federalização da educação pública me parece pouco possível de êxito num país continental como o nosso.
Independente disso, Cristóvão Buarque é um homem comprometido com a educação para todos, com a educação de qualidade. Sua trajetória, seu foco e as suas defesas comprovam que é um homem do bem, neste momento, que a política é muito questionada, neste momento que todos nós que exercemos mandato com dignidade, com responsabilidade, com determinação sentimos nas ruas o clima antipolítica que domina a opinião pública brasileira, Cristóvão Buarque ainda é um daqueles quadros respeitados por todos.
Quero, Deputada-presidente, Sras. e Srs. Deputados, em nome da direção estadual do PPS, dar as boas-vindas ao Senador Cristóvão Buarque, com a certeza de que o seu ingresso no PPS vai engrandecer muito as nossas lutas, as nossas defesas e, seguramente, abrir uma perspectiva de futuro no PPS.
Bem-vindo, Senador Cristóvão Buarque. Estamos aqui para acolhê-lo de braços abertos.
Sras. e Srs. Deputados, ainda sobre educação, com certeza meus companheiros da Comissão de Educação leram, hoje, no jornal O Globo, na última página do primeiro caderno, uma matéria questionando os estados que ainda não têm planos estaduais de educação, bem como, municípios. Cita, inclusive, Deputado Waldeck Carneiro, que foi recentemente Secretário de Educação da nossa Niterói, cargo que também já ocupei em outras épocas, a nossa Niterói como uma das três ou quatro cidades, entre Cambuci, Rio de Janeiro e Volta Redonda, que ainda não tem plano, sendo que em Niterói o Executivo já encaminhou para a Legislativo o seu projeto. E coloca o Estado do Rio de Janeiro como aquele que sequer mandou a Mensagem para a Assembleia Legislativa.
Lembro mais uma vez, reforçando o que fala o Secretário Antônio Neto, que o Estado tem plano. Nós temos plano aprovado por esta Casa em 2010. Se fizermos um paralelo com as 20 metas do Plano Nacional, no nosso plano estadual todas elas, naquilo que cabe a responsabilidade do ente federal, o estado, se não estão cem por cento, Sras. e Srs. Deputados, contempladas, estão atendidas.
Digo aos Srs. Deputados que fico tranquilo com essa reflexão que trago ao plenário, porque o Estado tem Plano Estadual de Educação. É certo que não cumprimos ainda a revisão desse plano com adaptações possíveis, e são poucas. Deputado Waldeck Carneiro, eu não sei se o seu gabinete já fez, junto com o do Deputado Tio Carlos, o paralelo desse nosso plano atual com as metas do plano nacional. São pouquíssimas adaptações. Seguramente 99% das metas estão contidas no nosso plano. Portanto, o Estado tem hoje um plano que faz o norte da sua educação pública.
Vamos esperar o Executivo mandar para a Casa, sem a necessidade da correria. Eu confesso a V.Exas. que a maioria dos planos municipais que tenho lido é um corta e cola. A maioria. Não vou falar que todos são assim. Eu sei que Niterói fez fóruns com a sociedade, assim como outras cidades, mas a maioria, Sras. e Srs. Deputados, reproduziu, curiosamente, exatamente o Plano Nacional de Educação, ou seja, o enfoque é o município, como nosso o enfoque é o estado. O Plano Nacional abre horizontes para que os entes – o ente subnacional estado e os municípios – façam o plano naquela linha. Então, o Estado do Rio vai fazer, não tenho nenhuma dúvida, a revisão do seu plano, mas no momento oportuno, sem correria.
Lembro aos colegas que o Governo Federal deixou o país quatro anos sem plano. A União ficou quatro anos sem Plano Nacional de Educação, porque esse plano ficou quatro anos em debate no Congresso Nacional. Estabelecer que em um ano, depois da promulgação do Plano Nacional, as 27 unidades da federação e os 5.500 municípios, aproximadamente, fizessem os seus planos com as suas adaptações parece-me até falta de federalismo do Governo Federal, porque impõe. Discutimos isso. Deram três meses. Agora, o Governo Federal fez uma revisão e ampliou, mas deram três meses para a sociedade participar.
Então, quero aqui, em nome da Comissão de Educação, em nome do Parlamento Estadual, que tratou esse plano com a maior responsabilidade, falar que, quando aqui a Mensagem chegar, nós faremos um debate, trazendo a sociedade, fazendo o nosso papel de Legislativo, para fazer a revisão necessária com a participação efetiva da comunidade, para que possamos, ao revisar esse plano, entregar à sociedade um plano que seja exequível e que de fato coloque aspectos mais positivos ainda do que aqueles que já existem no nosso atual plano.
O SR. WALDECK CARNEIRO – V.Exa. me concede um aparte?
O SR. COMTE BITTENCOURT – Concedo o aparte ao Deputado Waldeck Carneiro.
O SR. WALDECK CARNEIRO – Deputado Comte Bittencourt, uma breve intervenção, apenas para pontuar, como V.Exa. já mencionou, que é claro que Niterói tem Plano Municipal de Educação. Entrou em vigor em setembro de 2008, oriundo da Conferência de 2007 e, naturalmente, estamos agora no processo de ajustamento. Será pouca coisa, face o novo Plano Nacional, e o Prefeito Rodrigo Neves já encaminhou ao Poder Legislativo a Mensagem correspondente.
Faço este esclarecimento e aproveito a ocasião para saudar o PPS por receber em suas fileiras o Senador Cristóvam Buarque. Tenho com ele algumas divergências, mas reconheço o grande quadro político que é e sua defesa absolutamente incontestável da educação como grande prioridade nacional. Ele foi Reitor da Universidade de Brasília, passou pelo governo do Distrito Federal, teve uma breve passagem pelo Ministério da Educação, mas, sobretudo, é um Senador que diuturnamente pauta as questões da educação na Câmara Alta da República. Parabéns ao PPS!
O SR. COMTE BITTENCOURT – Muito obrigado, Deputado Waldeck.
Para encerrar, Deputada Presidente, quero também, como outros Deputados já o fizeram, parabenizar a decisão do Governador Pezão, com a exoneração, no dia de ontem, do titular da Pasta de Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro, que é vanguarda nas lutas a favor da diversidade.
O Rio de Janeiro é vanguarda e esta Casa é pioneira. O então Presidente Sérgio Cabral, o Deputado Minc e todos os Deputados à época tomaram iniciativas que foram vanguardistas em outros Parlamentos estaduais, em respeito a todos esses movimentos da diversidade.
Havia um slogan na própria Secretaria: Rio sem homofobia. Coloca-se um Secretário que o muda: Rio com homofobia. Não cabe! Parabéns ao Governador Pezão, que, numa sábia atitude, determinou a sua exoneração imediata, logo após uma entrevista desastrosa, que compromete todas as políticas que o Rio de Janeiro até então vem implementando de forma, como disse, vanguardista. Parabéns ao Governador por essa exoneração!
Muito obrigado, Presidente.