O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, Deputado Carlos Macedo, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, inicialmente, assomo à tribuna para fazer um registro, Deputado Tio Carlos, da inauguração que teremos na cidade do Rio de Janeiro, no próximo sábado, dia 15 de agosto, às 10 horas, no bairro de Botafogo, de uma praça que vai prestar uma homenagem ao Alex Shomaker Bastos, estudante de Biologia de 23 anos que, no ano passado, brutalmente foi assassinado numa parada de ônibus, em frente à unidade da UFRJ, na Urca.
Trago aqui este comunicado porque o pai desse rapaz, Andrey Bastos, é um querido amigo, grande militante do meu partido. Imagino o sofrimento dessa família, no sábado agora, para afixar lá a mensagem daquele ato brutal. Claro que não recupera nada, mas imagino o sofrimento desses pais com relação à perda de um menino querido, um brilhante estudante de biologia, que teria se graduado no ano passado, antes da fatalidade, brutalmente assassinado por causa do roubo de uma mochila. Ele reagiu a um assalto. Estava numa parada de ônibus, esperando para voltar para casa.
Então, as minhas homenagens ao Andrey e à sua esposa, a Mausy, e à família. Essa dor fica para sempre, Sras. e Srs. Deputados. O texto que os pais escreveram, que foi objeto de uma matéria no jornal O Globo, tem o seguinte título: Nós não perdoamos. Os pais assinaram o texto, não perdoando os assassinos, não perdoando os Governos, não perdoando o Estado. Evidentemente, esta é uma reação possível a qualquer pai ou mãe que perde um filho querido por essa brutalidade quase primitiva, em decorrência do problema da Segurança na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Então, a nossa saudação e reconhecimento a esse sofrimento, o nosso apoio, desejando que a vida desses pais seja iluminada e que tenham força suficiente para vencerem essa caminhada longa.
Sr. Presidente, falando na questão da Segurança, quero aqui fazer o registro da inauguração, na última segunda-feira, na minha cidade Niterói, do sistema de monitoramento eletrônico da Segurança da cidade, o que o município chama de Sisp, um centro aos moldes daquele que a cidade do Rio de Janeiro já tem há algum tempo.
Desde segunda-feira começou a funcionar na nossa Niterói, num primeiro momento, com 200 câmeras de segurança, com um dispositivo moderno, o chamado botão de pânico, em áreas de grande aglomerado, como universidades, escolas, hospitais, praças, estações de transporte público, shopping centers.
O botão de pânico já está funcionando em alguns lugares da cidade. É bem verdade que em teste. É acionado dentro de uma logística de inteligência, porque esse centro envolve a Guarda Municipal, as Polícias Civil e Militar, a Polícia Rodoviária Federal e a Defesa Civil, por meio do Corpo de Bombeiros. É um centro de inteligência, que evidentemente por si só não resolverá o problema da insegurança das ruas da cidade, mas é mais um esforço da Prefeitura de Niterói, cumprindo uma tarefa, hoje responsabilidade de todos os entes públicos do Estado brasileiro. O problema da segurança deixou de ser do Estado, da União ou do município. É um problema de todos. O que temos que fazer é um esforço desses entes públicos naquilo em que são capazes, naquilo em que os recursos permitem.
Evidentemente, que a Secretaria de Segurança de Niterói, por meio da Prefeitura, avança um pouco mais naquilo que lhe é de responsabilidade, quando cria um centro integrado desse e quando estabelece a retomada das bases integradas, aquelas antigas cabines da PM que estavam abandonadas em Niterói. Agora, há um esforço da Prefeitura, junto com a Polícia Militar, para fazer pelo menos a retomada de uma cabine de policiamento integrado como uma referência na localidade, para que a sociedade tenha uma autoridade a quem se dirigir,
Agora, evidentemente, esse esforço todo não terá o resultado desejado, não só pela Prefeitura, mas pela sociedade, se não tivermos o aumento do efetivo do Batalhão da Polícia Militar, se o Governo do Estado, através Secretaria de Segurança Pública não olhar com a atenção devida o efetivo do 12º Batalhão. É preciso que se estabeleça uma estratégia para criar um novo Batalhão, tirando de Niterói a responsabilidade com a região de Maricá porque hoje o 12º Batalhão é responsável por Niterói e Maricá, deixando o 12º responsável apenas pela Cidade de Niterói, criando um segundo batalhão, que possa atender à Região Oceânica e Pendotiba e Maricá, que é um município vizinho e geograficamente compõe a mesma região.
Esperamos esse esforço acertado, feito pela Prefeitura. O Prefeito Jorge Roberto Silveira já vinha, em seu último Governo, fazendo um esforço para aumentar o efetivo da Guarda Municipal e ampliar o convênio do Proes, com o Governo do Estado. Quase 400 policiais militares, em 2012, naquele segundo turno, pago pelo município, já cumpriam tarefa nas ruas da cidade. O Governo do Prefeito Rodrigo Neves acertadamente mantém essa política de segurança, ampliando os efetivos da Guarda Municipal, qualificando, dando as ferramentas necessárias daquilo que se espera da força de segurança do município. E agora, com a inauguração do Cisp, dá mais um passo na direção de minimizar o impacto que a população de Niterói – é claro que não é só de Niterói, da qual falamos devido à inauguração do Cisp – e de toda a população do Estado do Rio de Janeiro, principalmente das áreas com mais concentração demográfica. Mas Niterói, com esse esforço da municipalidade, com o Cisp, com essa integração através de inteligência, talvez seja possível alcançarmos índices melhores na tranquilidade do ir e vir da nossa população.
Parabéns à Prefeitura de Niterói, parabéns ao esforço que Vereadores fazem com o orçamento da Cidade, para alocar mais recursos na questão da Segurança, mas encerro lembrando que é fundamental o aumento do efetivo do 12º Batalhão. Se não tivermos esse aumento efetivo dificilmente teremos os resultados desejados, apesar de todo o esforço da municipalidade.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) – Obrigado, Deputado Comte Bittencourt.