O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, Deputada Inês Pandeló, Deputada Aspásia Camargo, Deputado Paulo Ramos, Sras. e Srs. Deputados, eu trago aqui uma solicitação ao presidente da Comissão de Cultura desta Casa, Deputado Zaqueu Teixeira, para que convoque uma Sessão da Comissão de Cultura para tratar, Deputada Aspásia Camargo, especificamente da preservação do patrimônio da Fazenda do Colubandê em São Gonçalo.
O Deputado Paulo Ramos lembra-se muito bem dessa fazenda. Durante muito tempo foi bem conservada porque ela sediou algumas unidades da Polícia Militar. A última delas, o Batalhão de Polícia Florestal recentemente deslocado para o bairro de Bonsucesso.
Enquanto lá esteve o comando do Batalhão de Polícia Militar, Deputado Roberto Henriques… Todos que passam pela antiga Estrada Amaral Peixoto, RJ 106 se não me foge a memória, V.Exa. que também é lá das terras da província entre Tribobó e Alcântara, a sua direita vê lá o belo patrimônio que é a Fazenda do Colubandê com a sua igrejinha, com a sua vasta área verde.
É algo que considero importantíssimo, Deputado-presidente, para o Município de São Gonçalo, já que é um município que tem poucos espaços de preservação cultural. Aquela fazenda, enquanto Batalhão de Polícia Florestal lá esteve, foi preservada.
Com a transferência do batalhão, Sras. e Srs. Deputados, a fazenda ficou completamente abandonada. Completamente abandonada. Não há hoje um vigilante, não há segurança na fazenda e o que eu pude presenciar em minha visita a São Gonçalo é um futuro, que se avizinha de forma muito rápida, de mais um patrimônio histórico-cultural importante sendo depredado. Seguramente quando o Governo do Estado resolver agir, não terá mais o que fazer naquele patrimônio.
Vejam V.Exas. que o Iphan… E aí vai uma crítica à falta Sr. Presidente, de articulação entre o Iphan, o Inepac, que é o nosso órgão Estadual, e as prefeituras municipais nessa questão da conservação da proteção e recuperação do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado do Rio de Janeiro.
O Iphan tombou a Fazenda do Colubandê, Sr. Presidente, desde 1940. Desde 1940 aquela fazenda está tombada pelo Iphan. Desde 1940 o Iphan nada investe na conservação daquele patrimônio, porque o Estado o vinha fazendo através da ocupação da Polícia Militar com o seu Batalhão de Polícia Florestal.
O antigo Governador Geremias de Mattos Fontes, gonçalense, desapropriou a fazenda em 1969 e ali instalou uma unidade da Polícia Militar. Então Sr. Presidente, estamos falando de patrimônio, estamos falando de espaço de lazer, estamos falando de uma cidade que é o segundo município mais populoso do Estado do Rio de Janeiro, estamos nos referindo ao município que tem muito pouca área preservada em nível de patrimônio e de cultura, o que tinha se perdeu ao longo dos anos, estamos falando de um município que tem pouca área verde e de lazer para a sua população e está ali ao nosso alcance uma área espetacular no Bairro do Colubandê, um patrimônio que ainda pode ser preservado com investimentos relativamente pequenos e que só depende da vontade do órgão responsável pela questão da conservação patrimonial.
Então, Sr. Presidente, em nome do interesse da conservação histórica e patrimonial do Rio de Janeiro, eu vou fazer hoje um expediente ao Deputado Zaqueu Teixeira, presidente da nossa Comissão Permanente de Cultura, para que chame uma reunião para tratarmos especificamente desse bem cultural que tem uma história importante no Estado do Rio de Janeiro, especialmente na Cidade de São Gonçalo. O meu apelo à Secretária de Cultura Adriana Rattes para que olhe com mais atenção à questão da conservação e recuperação do patrimônio artístico e cultural do Estado do Rio de Janeiro. O meu alerta ao Iphan que não é um órgão que tem orçamento próprio, mas é ligado ao Ministério da Cultura que através da Lei Rouanet consegue grandes investimentos em atrações artísticas e culturais, porque não é pegar um pedaço desses recursos oriundos da Lei Rouanet e aplicar em recuperação do patrimônio histórico e cultural brasileiro. Fica aqui o nosso alerta, estamos apontando um problema que a continuar ficará irrecuperável nos próximos meses e estamos tratando de um bem extremamente importante para o Estado do Rio de Janeiro, para a população de São Gonçalo e para a região do Colubandê.
Muito obrigado, Sr. Presidente.