O SR. COMTE BITTENCOURT – Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer a compreensão dos colegas Deputados para racionalizarmos o tempo. Tentarei usar menos do que cinco minutos para que todos possam vir à tribuna trazer seu recado.
Sr. Presidente, quero trazer aqui novamente o tema que tem sido recorrente, a questão da segurança, e com o olhar na região de Niterói.
Aconteceu hoje à tarde, no Clube de Diretores e Lojistas, uma reunião com a presença do Secretário Beltrame e as autoridades da cúpula da Segurança do Estado. Só que essas reuniões não estão surtindo o efeito que a cidade espera.
Quem acompanhou os acontecimentos de Niterói nesses três últimos meses, percebe o esgotamento da paciência da população. Não há mais o que esperar. Se antes não tínhamos territórios, a migração, sobre a qual debatemos aqui durante muito tempo, com a implantação acertada da política das UPPs, mas com o equívoco intencional do Secretário Beltrame em não reconhecer publicamente a migração da bandidagem, transformou em novos os territórios em Niterói, coisa que não tínhamos no passado.
Há um nível de armamento que uma década atrás era impensável encontrar em Niterói. E as forças de Segurança têm limitações que lhes são impostas no próprio orçamento, apesar de o Estado no ano passado ter aplicado mais de nove bilhões – foi o maior orçamento em despesas do Estado em 2014. As contas que vamos aprovar aqui, ou não, ao longo dos próximos meses se deram na Segurança Pública. O Governo Federal está cada vez mais, concretamente, omisso desses investimentos.
Se pegarmos, Deputada Martha Rocha, os investimentos da pasta de Segurança do Governo Federal nos últimos três anos, veremos que se aplicou apenas 4% daquilo que estava previsto no orçamento dos três anos. Os Estados estão esgotados. Como colocar mais recursos do Estado do Rio de Janeiro do nosso orçamento próprio na Segurança? Já foram nove bilhões no ano passado! Como se vão produzir mais recursos para dar à sociedade, pelo menos, o sentimento e a expectativa de tranquilidade?
Niterói está dando um basta. O Governador Pezão, que tem feito os esforços possíveis, tem que abrir outra linha de pensamento na questão da Segurança Pública. Não dá mais para esperar.
Sabemos que não é só a questão de diminuir a idade criminal, porque não vai resolver o problema. A questão penitenciária está colocada. Não é apenas a legislação que aqui produzimos, nas últimas semanas, de fabricação de armas de brinquedos, de multar o porte de arma branca que vai dar resultados imediatos. Queremos uma ação política concreta das forças de Segurança do Estado, usando sua inteligência, expertise, articulada com o Governo Federal, desonerando, se possível, os municípios. Niterói está tendo que ampliar sua Guarda Municipal, fazer centro de vigilância, investir em armamento letal – sou contra o armamento que não seja letal em guardas municipais…
Mas nada disso vai resolver o problema que atinge o dia a dia do ir e vir do cidadão. Dr. Julianelli, o cidadão, hoje, nas nossas cidades, nos centros urbanos do Rio de Janeiro, está numa situação pior do que na época da ditadura, quando não tínhamos a liberdade de ir e vir, mas sabíamos quem não nos permitia essa liberdade. Era o regime autoritário. Hoje, temos, pela democracia, colocada a liberdade de ir e vir, mas perdemos, porque não sabemos quem nos impede. E o efeito disso é a falta de segurança. As pessoas estão se recolhendo à noite, as atividades que vivem da receita noturna, como a gastronomia, festas, começa a passar por problemas, porque não há nenhuma família com tranquilidade quando os jovens estão na rua, na idade própria para isso, para comemorar, para festejar. Precisamos dar um basta. Não adianta o Secretário Beltrame ir a Niterói, fazer reunião e não apresentar concretamente a fórmula que precisa ser feita.
Niterói tem que dar um basta nesta questão e a responsabilidade é do Governo Estadual, junto ao Governo Federal. Muito obrigado.