O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado-Presidente Roberto Henriques, Deputado Dionísio Lins, Deputado Márcio Pacheco, Deputado Paulo Ramos, Senhoras e Senhores.
Sr. Presidente, ontem, na audiência da Comissão de Educação, tivemos oportunidade de receber de forma muito rápida as representações da UENF e da Fenorte. Tínhamos um tema na audiência, que era o Plano Estadual de Educação, que nos ocupou durante toda a parte da manhã. Logo, não tivemos a oportunidade de dar a atenção que merecem os profissionais que se deslocaram lá da sua cidade, a grande Campos, no extremo norte do Rio de Janeiro, saindo de madrugada para que aqui pudessem chegar trazendo as suas manifestações e solicitações de apoio desta Casa à justa reivindicação.
Duas questões envolvem a Uenf e a Fenort hoje: ambas as categorias esperam do Governo do Estado uma sinalização para o seu reconhecimento. A Uenf, Deputado Roberto Henriques, está em greve desde praticamente o início deste calendário letivo; uma greve anunciada desde o ano passado. Aliás, ao final do ano passado, o Governo sinalizou que no início deste ano encaminharia para a Casa Mensagem tratando da recomposição salarial dos professores de dedicação exclusiva da Uenf, já que debatemos esse tema com relação a Uerj ano passado.
O Governo tinha assumido esse compromisso assim como a questão do pessoal técnico administrativo. Já estamos encerrando o mês de março e até hoje não temos nenhuma sinalização de Mensagem. Parece que o Governo Cabral fica anestesiado com relação as suas universidades; parece que o Governo Cabral não compreende a importância estratégica do papel da Uenf no norte e no noroeste do Estado do Rio de Janeiro; parece que esse Governo não compreende o papel fundamental da inovação, do conhecimento praticado, produzido através da universidade. É lamentável!
É lamentável que se negue àquela universidade 30 milhões de reais, que sejam, muito pouco para o papel estratégico que ela cumpre, muito pouco frente ao orçamento que este Estado tem e frente à importância que a nossa Uenf desempenha naquela região. Sr. Presidente, o nosso apoio integral aos professores e ao pessoal técnico administrativo da nossa grande Universidade Estadual do Norte Fluminense.
O Presidente também acompanha muito de perto a insatisfação dos servidores da Fenorte Aliás, Presidente, eu quero agradecê-lo pela informação que nos trouxe: a de um colega de partido ocupando cargo comissionado nessa fundação que merece ser encerrada. Demos o prazo regimental estatutário para que ele se licenciasse, não o fez – não o fez -, e no dia de ontem a regional decidiu a sua exclusão dos quadros do PPS.
É incompatível um quadro dirigente do PPS, Deputado Roberto Henriques, ocupar cargo comissionado num Governo que nós somos oposição. É incompatível! A política nos ensina ter lado; a política nos ensina ter coerência com discurso e com a nossa prática. O companheiro precisa daquele cargo comissionado; o companheiro entende ser importante ocupar aquela missão de um Governo que combatemos que se licencie e siga a sua vida.
Agora, este partido, não é só na Fenorte não. Este partido não tem nenhum quadro dirigente colaborando – em cargo comissionado. Não estamos falando de servidores concursados, servidores públicos. Este partido, no Governo Cabral, que termina agora no dia 04 de abril, nunca teve quadros ocupando funções gratificadas e não é esse companheiro de São Francisco de Itabapuana que vai mudar essa regra e comprometer um posicionamento claro do PPS.
Mas, voltando ao Fenorte, Sras. e Srs. Deputados, o Governo tem que se posicionar com relação aos 100 servidores, aproximadamente, estatutários que lá estão com as suas remunerações e carreiras congeladas; aqueles que optaram pela Uenf, no passado, tiveram recomposições e ganhos complementares às suas remunerações, os servidores da Fenorte não. Eles hoje estão pedindo o que ao Governo? Que não continuem sendo tratados como servidores de segunda linha, que não continuem sendo tratados como servidores que não têm nenhum papel importante a ser desempenhado em nome do cidadão do Rio de Janeiro. Eles querem que valorizem a carreira pela Fenorte, que eu acho que não tem sentido, a Fenorte precisa ser de fato encerrada, não tem mais papel a cumprir e a contribuir para o Estado do Rio de Janeiro, ou autorizem a transferência desses servidores para a Uenf, que precisa ampliar o seu quadro técnico administrativo, e esses servidores fizeram concurso para atender à Uenf também.
Sr. Presidente, quero registrar o meu apoio integral ao movimento dos servidores da Fenorte, quero continuar insistindo na tese que esta fundação já não tem mais nenhum papel a cumprir com o Estado e quero continuar insistindo na tese que aqueles que estão lá insistindo querem, sim, fazer da fundação os seus instrumentos de projetos pessoais.
O presidente que está lá parece que se licencia agora para ser candidato a Deputado, e vai indicar o seu sucessor. Com que objetivo? Indicar o diretor financeiro da fundação e já sabem até quem será o substituto, para substituir o candidato a Deputado que está se afastando agora dentro do prazo constitucional, dentro do prazo que o período eleitoral estabelece.
Então, Sr. Presidente, ou o Estado dá à Fenorte e aos seus servidores os instrumentos necessários para que ela possa cumprir uma missão estratégica, para que possa responder com seriedade e com respeito ao cidadão que paga os tributos neste Estado, ou encerra a atividade e transfere os seus servidores para a nossa grande Uenf. Vamos continuar apoiando esse movimento, vamos continuar apoiando essa greve, esperando já que este Governador que sai e não resolveu o problema, que o próximo que assume agora, no dia 4 de abril, Governador Pezão, possa ter a atenção devida para com os servidores da Fenorte.
Muito obrigado.