O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente no Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, estamos sendo convidados nesta semana pela Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, diligentemente presidida pelo nobre Deputado Márcio Pacheco, para um debate sobre políticas públicas para a FIA com as instituições que cuidam das pessoas com deficiência.
É um tema extremamente sensível; é um tema que diz respeito a setores da sociedade que por muito tempo ficaram marginalizados pelo Estado. Setores que ao longo de boa história da nossa república tiveram como único atendimento as chamadas associações de pais, associações comunitárias, como APAEs, Pestalozzis, APADAs. Ou seja, os portadores de deficiência no Estado brasileiro durante muito tempo foram completamente ignorados, marginalizados. E o Deputado Márcio Pacheco, de forma oportuna, traz ao debate, através da sua Comissão, esse tema: a visão do Estado, através da fundação responsável por essa política, a FIA, para com as instituições que atendem os portadores de deficiência.
Estou trazendo o tema na Sessão de hoje, Sr. Presidente, porque tive a oportunidade de na semana passada visitar a APAE de Nova Friburgo, que está completando hoje 35 anos. A APAE de Nova Friburgo faz parte de uma rede de APAEs fundadas no Brasil em 54. Com esse espírito, todas elas seguramente foram fundadas por grupos de pais que enfrentavam esse problema junto a alguns dos seus filhos. A APAE de Friburgo não é diferente, assim como a APAE de Niterói, que teve à frente durante muito tempo a professora Marta Fellows. Na APAE de Friburgo, a professora Dorinha, que tem um filho portador de deficiência múltipla, mental. Era o único lugar, Sr. Presidente, em que se reuniam pessoas interessadas a dar algum tipo de atendimento.
O que vem acontecendo, de forma sistemática, no Estado do Rio de Janeiro há muitos governos? Os repasses que a FIA deveriam fazer dentro de uma regularidade para essas entidades que atendem aos portadores de deficiência, o que não é feito na expectativa das entidades. Além de serem recursos muito limitados, se olharmos o Orçamento do Estado – não é o Orçamento do exercício de 2014, é o Orçamento histórico do Estado -, a atenção do Estado para com as instituições que atendem a crianças, jovens, adolescentes portadores de deficiência é um atendimento extremamente precário.
A FIA acaba gastando mais do seu orçamento com a gestão do seu pessoal do que propriamente com atividade finalística, que é o convênio com essas instituições.
O Governador Pezão esteve, durante as chuvas de Friburgo, visitando a Apae de Friburgo. O Governador Pezão atendeu ao pedido da Dorinha, já que a Apae ficou completamente comprometida com aquela catástrofe que se abateu sobre a Região Serrana, para com o seu funcionamento. Durante seis ou sete meses, funcionou improvisadamente num Ciep. O Vice-Governador, à época, responsável pela recuperação da Região Serrana, deu todo atendimento e aplicou recursos que deram condições à Apae voltar ao seu funcionamento, no que diz respeito à sua estrutura física. Ponto para o Governador Pezão. Parabéns pela sensibilidade do Governador Pezão.
Mas o que precisamos discutir nessa audiência convocada pela Comissão das Pessoas com Deficiência é a política da FIA, é a forma como a Fia faz a gestão dos seus recursos, é a regularidade, Sras. e Srs. Deputados, desses repasses, que são fundamentais para o funcionamento dessas instituições, o que não vem acontecendo dentro de uma normalidade de fluxo financeiro, gerando diversos problemas a várias ou senão a todas as Apaes e Pestalozzis existentes no Estado do Rio de Janeiro.
Então, faço aqui um convite aos Srs. Deputados interessados neste tema, que participem desse debate, na próxima quinta-feira, às 10 horas, porque todos os Deputados, nas suas bases municipais, sabem o dilema enfrentado pelas Apaes na sua cidade ou na sua região. Todos os Deputados sabem a importância da Apae em muitas regiões, único local de atendimento de crianças e adolescentes portadores de deficiência, único local.
E olhem, senhoras e senhores, que debatemos aqui, ano passado, no momento em que se debatia o Plano Nacional de Educação, a Meta 4, que queria, simplesmente, acabar com as escolas especiais. Uma loucura inventada por uma Emenda de um Senador do PT, senão me engano, do Ceará. Como acabar com as escolas especiais de um País onde a rede de Educação não está preparada plenamente para ser uma rede inclusiva? Como acabar com as escolas especiais?
O desejo, Deputado Janio Mendes, pode ser da rede de Educação brasileira, no futuro, ser toda inclusiva, as escolas estarem aptas a receberem estudantes, independentes das suas deficiências. Nós sabemos que é difícil, pois existem determinadas deficiências em que é impossível a escola regular, por mais inclusiva que seja, receber aquele aluno sem transformar a escola num depósito de crianças.
Então, manter as Apaes, Pestalozzis, Apadas, é uma obrigação do Estado brasileiro, obrigação, em função do respeito que elas merecem, porque foram as únicas, torno a falar, durante boa parte, a maior parte, eu diria, da nossa história, que fizeram algum atendimento a pessoas com deficiência.
Então, elas merecem respeito, como merecem o reconhecimento pela expertise acumulada nesse atendimento.
Viva a Dorinha, lá em Friburgo! Viva a equipe que trabalha na Apae de Friburgo! Viva as Apaes, que ainda dão algum alento de atendimento a pessoas portadores de deficiência!
Esperamos que no debate da próxima quinta-feira o Poder Legislativo Estadual, por intermédio da sua Comissão Permanente de Pessoas com Deficiência, possa estabelecer um canal de pressão para com a FIA, para com o Governo do Estado com relação à execução do Orçamento no ponto que diz respeito à transferência de recursos fundamentais para o funcionamento dessas instituições.
Muito obrigado, Sr. Presidente.