O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci , Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para relatar um pouco as informações que recebemos na Audiência Pública realizada ontem, na Câmara Municipal de Niterói, sob a Presidência do Vereador Carrielo, do PDT, na nossa cidade, que preside a Comissão de Segurança naquela Casa, a respeito da conjuntura de insegurança em nosso município.
Quero fazer um elogio à Câmara de Vereadores pela forma serena, responsável, que um conjunto de vereadores está conduzindo esse debate naquele Parlamento. A participação na Audiência de ontem – a nossa assessoria lá esteve – foi representativa da sociedade niteroiense, com diversas entidades representando diversos bairros, diversas associações da nossa cidade, envolvidas hoje nesse grande debate em que se transformou o problema de segurança em nosso município.
Quero registrar a presença, na Audiência, dos representantes das duas polícias do Estado: os delegados lotados nas delegacias da Região de Niterói, bem como o Comando do 12º Batalhão; do chefe do Estado Maior da Polícia Militar, o Coronel Paulo Henrique, um niteroiense muito querido de todos nós, mas, no fundo, o grande problema é o efetivo em nossa região.
Ao longo desses sete anos, a política de Segurança, estabelecida pelo Governo Cabral, com o apoio da maioria da Casa, a política das UPPs, fez com que o cobertor de Segurança, que já era curto no Estado do Rio de Janeiro, ficasse mais curto. Por mais que a Polícia Militar aponte, nesses últimos dias, a reabertura do destacamento do Morro do Cavalão, do Morro do Estado, que, diga-se de passagem, este Governo encerrou as atividades do GPAE, que existia naquelas duas comunidades. Apesar da abertura do destacamento em Pendotiba; da abertura de um novo destacamento no bairro do Fonseca, lá no Horto, o efetivo policial continua muito pequeno para as necessidades demandadas pelas populações de Niterói e de Maricá.
O grande apelo, que continuamos fazendo para o Governo do Estado, que aponta, há muito tempo, para a promessa de aumentar o efetivo do 12º Batalhão, é realmente que seja cumprido esse compromisso assumido pelo Governador Cabral, nas duas eleições de governo – em 2006 e 2010. Nas duas eleições de governo uma das agendas prioritárias do candidato Cabral, à época, era um olhar especial para a questão de Segurança no Município de Niterói.
A Audiência Pública ontem, como eu disse, foi muito participativa. O vereador Carriello, que conduziu com muita responsabilidade esse debate, é diligente, na Cidade de Niterói, é atuante e, já que sua formação é de Segurança Pública, é quadro da Polícia Militar, se não me engano, capitão. Conduziu a Audiência com responsabilidade, com muita firmeza. Independente de ser de um partido da base de apoio ao Governo do Estado. É um vereador que tem compreendido a angústia da população da Cidade de Niterói, nessa ausência de um maior efetivo de Polícia para a nossa região.
O grande debate que faltou é que o Governo do Estado demorou muito tempo para reconhecer a migração da bandidagem, com a ação das UPPs – era natural que ocorresse imigração, e só agora começa, de fato, a reconhecer que houve um deslocamento da mancha criminal das áreas ocupadas nos antigos territórios, hoje ocupados pelas UPPs, para as demais cidades do interior do Rio de Janeiro. Não é só Niterói e São Gonçalo que sofrem com esse problema. É a questão da Baixada Fluminense, é a questão do Norte do Estado, é a Região Serrana. Todas as regiões demandam hoje um olhar de Segurança Pública também especial, já que, até agora, a grande prioridade foram as ações das UPPs.
Então, continua, Srs. Deputados, a reclamação da população de Niterói: recuperar parte do efetivo perdido pelo 12º Batalhão. Este Governo, quando assumiu, o 12º Batalhão tinha mais de mil homens. Hoje, com esses 200 novos homens, não chega a 800 policiais. Não adiantam blitzen pontuais, em determinados bairros, porque há um deslocamento da criminalidade entre os próprios bairros da Cidade, já que o efetivo é pequeno. Como falamos, o cobertor é curto. Não adianta uma ação isolada em um bairro sem ter uma cobertura de efetivo policial nas demais regiões da cidade de Niterói. A grande verdade é que Niterói continua insegura; a grande verdade é que este Governo está acabando e o compromisso assumido nas duas campanhas pelo Governador eleito não foi cumprido. Niterói paga um preço alto, hoje, pela insegurança nas suas ruas por falta de uma política de segurança para o interior do Rio de Janeiro.
Vamos continuar cobrando. Vamos continuar acompanhando.
Mais uma vez, parabenizo aqui a iniciativa da Câmara Municipal de Niterói, o Vereador Cariello, Presidente da Comissão de Segurança, e o Vereador Paulo Bagueira, Presidente daquela Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.