O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, Deputados Marcelo Freixo, Iranildo Campos e Alessandro Calazans – Prefeito eleito da grande, e ao mesmo tempo pequena territorialmente, Nilópolis, parabéns -, Sras. e Srs. Deputados, recebi hoje em meu gabinete, assim como os outros Deputados da Comissão de Educação receberam, uma representação da Associação de Pais e Professores do CAP Uerj, nosso Colégio de Aplicação da grande Universidade do Rio de Janeiro, e me levaram uma carta assinada pela direção daquela unidade, endereçada à unidade escolar, a pais, professores e alunos, mas antes de fazer a leitura da carta aqui em plenário e as minhas considerações, Sras. e Srs. Deputados, fui fazer uma consulta aos últimos Enem’s, todos sabem, é o exame nacional de ensino médio: no ranking do Enem em 2009, indica como a melhor escola particular do Rio de Janeiro o Colégio São Bento enquanto o melhor colégio público o Instituto de Aplicação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, o CAP Uerj; em 2010, escola pública líder do Enem, CAP Uerj tem aulas de teatro e música; os alunos de ensino médio estudam em horário integral. Mais uma vez o CAP Uerj é a melhor escola pública colocada no ranking do Estado do Rio de Janeiro e a 11ª dentre todas as escolas do Rio, sendo que ficou em terceiro lugar entre as escolas públicas de todas as unidades da Federação – a terceira melhor escola pública do Brasil; Enem 2011, a CAP Uerj, 27ª melhor escola pública do Brasil entre escolas públicas e privadas e a 12ª melhor escola do Estado do Rio de Janeiro, sendo a primeira dentre as escolas públicas.
Fiz esse retrospecto dos três últimos Enem’s apenas para lembrar aos Srs. Deputados que o CAP Uerj tem sido, tradicionalmente, a experiência de projeto exitoso onde se apresenta a possibilidade de, por meio da escola pública, oferecer um ensino e qualidade à altura do que a sociedade espera das políticas públicas.
O CAP Uerj vem, ao longo do seu histórico, sendo indicado a melhor escola pública do Estado do Rio de Janeiro, a melhor escola pública do nosso sistema estadual.
Para nossa surpresa, Sr. Presidente e Deputado Xandrinho, trago aqui a carta endereçada a comunidade escolar assinada pelo diretor do CAP Uerj e vou fazer a leitura dos pontos principais dessa carta:
(Lendo)
“À comunidade escolar, servidores, docentes substitutos, prestadores de serviço, responsáveis e estudantes, informamos que em função da não concessão até a presente data das demandas de carga horária de professor e substitutos, necessárias ao atendimento às turmas da educação básica, o que representa uma diminuição de 404 horas em sala de aula, fomos compelidos a fazer profundas alterações nos horários oferecidos às turmas da educação básica, minimizando o máximo possível o prejuízo na oferta dos dias letivos.”
(Interrompe a leitura)
Continua o Diretor do CAP Uerj.
(Continua a leitura)
“Por entender que essa situação coloca em risco a inteireza da qualidade da atividade educacional que costumamos oferecer e, pela gravidade da situação que se instala, convidamos a comunidade escolar a participar de uma reunião no próximo dia tal. Aos responsáveis, comunicamos que, a partir da presente data, a jornada de trabalho escolar será reduzida de acordo com o quadro apresentado abaixo.”
(Conclui a leitura)
Vejam, Sras. e Srs. Deputados, que curioso. De um lado o Governador Sérgio Cabral indica que um dos compromissos desse Governo, até hoje não cumprido, é melhorar a escola pública oferecida à sociedade fluminense. Missão e promessa até hoje não cumpridas. Independente da melhora doranking no último Ideb – saímos da 26ª posição, na qual só superávamos o estado do Piauí, e hoje estamos na 15ª posição -, olhando os estados que estão abaixo do Rio de Janeiro, as políticas públicas de educação continuam ainda sendo muito devedoras daquilo que a sociedade espera de uma escola pública, daquilo que os educadores esperam das políticas públicas do nosso estado.
E vejam que curiosidade. A melhor escola pública do Estado do Rio de Janeiro será levada agora a reduzir a carga horária da sua jornada de horário integral. Não é possível numa unidade escolar, como o CAp-Uerj, onde a alma do projeto pedagógico são seus educadores, 50% da carga horária ter em sala um professor de contrato temporário e não concursado. 32% dos docentes daquela unidade são docentes de contrato temporário, outra questão grave na Uerj. Agora, o reitor, por uma questão de prioridade no orçamento da universidade, Sr. Deputado Marcelo Freixo, resolve não renovar os contratos dos temporários. Já não faz concurso público, como manda a Constituição, como estabelece o princípio para o ingresso na carreira pública, e agora resolve não renovar os contratos temporários, comprometendo o projeto pedagógico exitoso de uma unidade que é referência na educação pública brasileira.
Quero aqui registrar que, mais uma vez, como Presidente da Comissão de Educação desta Casa, vamos encaminhar ao Ministério Público uma representação contra o reitor, que nesses momentos se coloca muito mais como Secretário de Estado do que propriamente como reitor com a autonomia que esperamos de um reitor em defesa dos interesses da universidade, eleito que é pelo voto da comunidade escolar. O Sr. Ricardo Vieiralves precisa entender que ele não representa o Estado naquela universidade, não representa governos naquela universidade. Ele representa o interesse da universidade; por isso é escolhido pelo conjunto da academia.
Então, lamentamos, Sr. Presidente. Fica revelada a faceta desse Governo, que continua não tendo compromisso com a escola pública. É um Governo que ‘joga para a plateia’ nas questões da educação pública do Rio de Janeiro. Não é possível o CAp-Uerj, torno a falar, Sras. e Srs. Deputados, ter a sua jornada de trabalho escolar reduzida porque o reitor não abre concurso público e não renova os contratos temporários existentes naquela unidade.
Solução: reduzir a jornada escolar, reduzir o tempo do menino naquele projeto de escola integral, projeto que é defendido pelo Secretário de Educação e pelo nosso Plano Estadual de Educação. Agora, qual a solução apresentada? Não é fazer concurso nem renovar os contratos; é reduzir a carga horária, é tornar a jornada do estudante menor: em vez de entrar às 7, vai entrar às 9; em vez de sair às 15 vai sair às 12; em vez de ter aula todo dia, não ter aula nos cinco dias da semana. É uma solução à moda do Rio de Janeiro, que já se transformou em lugar comum nos governos do estado, especialmente no Governo Sérgio Cabral.
Muito obrigado.