O SR. COMTE BITTENCOURT – Sra. Presidente da Sessão do Expediente Final, Deputada Tia Ju; Sras. e Srs. Deputados; Sras. e Srs., venho na mesma linha um pouco do que trouxe o colega de Niterói, Deputado Waldeck. Esse caso, ou seja, mais esse caso aconteceu na cidade de Niterói, nesse final de semana, vitimando um casal, uma vida da senhora que estava naquele automóvel que se perdeu por um aplicativo de indicação de endereço equivocado num bairro da cidade, o bairro de Caramujo.
Quem conhece bem Niterói, sabe que Caramujo é um bairro antigo, um bairro da Zona norte, entre o Fonseca, subida da Caixa d’Água, na direção do bairro de Santa Bárbara, pegando parte do Sapê, na direção de Pendotiba.
Como dito aqui, é um bairro de pessoas de bem, mas que rigorosamente, nos últimos anos, foi sitiado. Essa é a grande questão. O bairro do Caramujo, assim como algumas outras localidades de Niterói, Viradouro, Grota, em São Francisco, Coreia, no Fonseca, e tantos outros foram rigorosamente sitiados em função da política das UPPs na Cidade do Rio de Janeiro. Ponto. Essa é a questão.
O Secretário de Segurança demorou, em função de ter que defender a política da implantação das UPPs na capital, pela publicidade internacional negativa que se dava à questão da violência na cidade que seria a sede da Copa do Mundo e das Olimpíadas que se avizinham. O poder público, por intermédio da política de segurança, tinha que dar uma resposta, e deu, criando de forma exitosa, num primeiro momento, esse chamado primeiro estágio das UPPs.
Agora, a grande verdade é que esse primeiro estágio das UPPs foi extremamente cruel com as demais cidades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e cidades do interior com algum adensamento demográfico mais efetivo. Niterói passou a ter territórios, coisa que não tinha no passado. Niterói presenciou algo que o Secretário de Segurança negou durante os dois Governos Cabral e só reconheceu no final do último ano de Governo, a chamada migração de setores da criminalidade desses antigos territórios tomados pela UPP para outras cidades, dentre elas, Niterói. Niterói não foi diferente. O bairro do Caramujo hoje é um território. O Secretário de Segurança sabe disso, a inteligência da polícia sabe disso. Niterói passou a conviver com territórios tomados pela bandidagem. Essa é a grande verdade.
O cobertor das forças de segurança na nossa cidade continua muito curto; as ações continuam pontuais, paliativas. O efetivo do 12º é baixo para as necessidades da cidade. Todas as delegacias de Polícia Civil funcionam abaixo do efetivo mínimo necessário para o pleno funcionamento. A grande verdade é que a cidade está, sim, há algum tempo, sitiada e descuidada do ponto de vista da política de segurança pública. Essa verdade tem que ser dita.
O Governador confia ao Secretário Beltrame as decisões da política de segurança no Estado do Rio de Janeiro, e o Secretário Beltrame vem se equivocando nessa questão. Por outro lado, o Município vem buscando solução. O Prefeito Rodrigo Neves, assim como o Prefeito Jorge Roberto da Silveira, antecessor do atual Prefeito, ampliou a Guarda Municipal, fez o convênio do Proeis, em 2011 e 2012, com quase 400 policiais do regime de dupla jornada, remunerado pelo Município. Foram aproximadamente 450 mil reais, cinco milhões de reais por ano, que a municipalidade gastou do seu orçamento remunerando policiais militares para melhorar o efetivo da PM nas ruas, papel das forças de segurança do Estado.
O Prefeito Rodrigo Neves vem investindo acertadamente também. Ampliou a Guarda Municipal, assim como o Prefeito Jorge Roberto; melhorou os instrumentos, as ferramentas de trabalho da força policial da Guarda da cidade; fez o Cisp, uma bela iniciativa, funcionando já com 60% das câmeras planejadas, botando inteligência nesta questão da segurança, mas só isso não é suficiente. A Prefeitura tem as suas limitações nessa política. É preciso haver um olhar do Governo Federal, que vem gastando muito pouco do seu Orçamento nesse enfrentamento – esta é uma verdade que tem que ser dita.
Nós vamos, Sras. e Srs. Deputados, ao longo das próximas semanas, debater e aprovar a Lei do Orçamento do Estado para 2016 nesta Casa. Vamos olhar lá o que está comprometido do Orçamento na Segurança Pública: 11 bilhões. Onze bilhões nós estamos destinando, pela Mensagem do Governo do Estado, para a política de Segurança em 2016. Deputada Tia Ju, é mais do que Educação e quase a mesma coisa que Educação e Saúde juntas. Vejam bem a inversão que se deu: 11 bilhões em Segurança, sete bilhões em Educação. Vejam a escala em que se dá, a exigência que esse problema da segurança vem fazendo com o Orçamento das políticas públicas no Estado do Rio de Janeiro.
E o Governo Federal? Qual é a sua parte nesses investimentos? Qual é a execução do Orçamento previsto e sempre contingenciado e muito pouco executado na União? Que apoio o Governo Federal vem dando de forma efetiva para os investimentos e aportes financeiros aos Estados da nossa Federação? Assim como estamos cobrando do Governo do Estado uma presença mais efetiva na Cidade de Niterói com relação às políticas de Segurança Pública, o Estado tem que cobrar do Governo Federal uma presença também mais efetiva nesta questão.
Nós, da Cidade de Niterói, estamos ficando, Sras. e Srs. Deputados, sem esperança. Neste final de semana mais uma família foi atingida, mais uma pessoa inocente foi morta de forma cruel. É uma coisa cruel, é uma coisa que não tem justificativa; não é só o tráfico, é uma coisa da crueldade humana, quase primitiva, o que vimos naquele ato, na televisão, este final de semana e que acontece semanalmente porque a cidade passou a conviver com o chamado território, que oito anos atrás não tínhamos.
O que queremos, Sr. Secretário Beltrame, é que V.Exa. desça um pouco do pedestal e entenda que as demais cidades do Estado, além da Capital, precisam de um olhar atencioso. Elas podem até não estar na televisão nos aspectos positivos, mas quando têm aspectos negativos, a televisão e a grande mídia ali as colocam. O Secretário Beltrame não tem olhado da mesma forma, com o mesmo interesse, as demais cidades do Rio de Janeiro além da Capital. Não estamos aqui advogando que não se olhe com atenção a Capital, a bela Cidade do Rio de Janeiro, que enfrente há décadas esse problema, mas não é possível dar as costas ao que está acontecendo no restante dos municípios, especialmente da Região Metropolitana.
Esperamos que o Governador Pezão e o conjunto das ações do Estado possam minimizar esse sentimento que a insegurança traz hoje para o dia a dia das pessoas que convivem em Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Baixada Fluminense.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) – Obrigada, nobre Deputado.