Comte discursa sobre manifestações

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, não há dúvida de que o Expediente Inicial do dia de hoje será uma reflexão de todos nós, representando os nossos partidos, frente ao movimento que aos poucos vai tomando conta do sentimento da população brasileira.
Eu queria fazer aqui, com os colegas do Parlamento, uma reflexão considerando os dois momentos do movimento de ontem no Rio de Janeiro, tentando dar dimensões diferentes nesses dois momentos. Ouvi agora o Deputado Malafaia fazer cobranças ao Poder Executivo. E entra aí o primeiro momento daquilo que começamos a ver, na semana passada, quando os movimentos tomaram conta das redes sociais e foram às ruas, começaram a ir para as ruas.
Não há dúvida de que, Deputado Paulo Ramos, essa primeira dimensão do movimento é um basta da população, não está ligada apenas à crise da representatividade partidária, que passa o Brasil e boa parte do mundo, ou seja, repensar a representação no estado democrático, há muito tempo, está sendo feito por muitos dos partidos que têm responsabilidade junto à democracia. Há muito tempo!
O que estava naquele movimento, não era somente, Deputado Nilton Salomão, o aumento de R$0,20 na tarifa de ônibus; o que estava naquele movimento ali, o movimento se une em torno de uma primeira causa, que é o aumento, que o Poder Executivo sempre praticou e esta Casa, as Casas Legislativas, há muitas décadas, vêm se apequenando, porque não têm coragem de enfrentar a sociedade em temas como aumento de passagem e tarifa pública; preferem delegar ao Poder Executivo essa responsabilidade, lavando as mãos. Autorizar qualquer aumento de tarifa de transporte público, há algumas décadas, deixou de ser tarefa que era responsabilidade dos Legislativos.
Mas, de qualquer forma, se reúne a sociedade, em torno de um primeiro tema, Deputado Gilberto Palmares, a questão do aumento da tarifa. Mas claro, e o corpo que toma o movimento não é apenas em função do aumento de tarifa de um dos modais do transporte público das regiões metropolitanas, especialmente aqui a nossa.
Há quanto tempo a sociedade acompanha o problema de Barcas, o problema do metrô, o problema do Rio Trilhos? Há quanto tempo a sociedade acompanha o problema da escola pública? O que nós, Deputados, temos feito em defesa da escola pública, quando debatemos o Orçamento do Estado, onde os governos nunca colocam a educação como uma agenda das suas prioridades de intervenção? Há quanto tempo essas pessoas, que estão nas ruas dando um basta a esse modelo de governança acompanham o descaso com o atendimento de saúde pública? Há quanto tempo? Palmas!
Queremos, na quinta-feira, não cem mil pessoas no Rio de Janeiro. Queremos um milhão de pessoas para que o Poder Executivo, para que partidos, para que os Parlamentos acordem sobre a necessidade de se fazer uma profunda reforma na relação dos Poderes da nossa República!
Esta Casa e aí eu entro, Sras. e Srs. Deputados, na segunda dimensão daquele movimento. O que aconteceu, aqui, no final do movimento, não representava o espírito do movimento. Todos nós sabemos disso. Aqueles 300 ou 400 manifestantes que aqui estavam depredando o patrimônio público, buscavam diminuir o principal poder, independente da nossa crise, crise partidária, crise de representatividade. O melhor caminho para mudar é por meio do voto, da escolha.
Se estivéssemos em um sistema parlamentarista, seguramente essas mudanças seriam mais rápidas. Mas nós, parlamentaristas, perdemos essa parada, porque 70% da sociedade preferiu esse modelo de presidencialismo, que está se esgotando.
Aquela manifestação, Deputado Gilberto Palmares, ao final do movimento, o que precisa começar a entrar em nossos debates as mãos que estavam por trás delas. Quais são essas mãos? Sejam elas da direita extrema, que não gosta da democracia, ou da esquerda extrema, que também não gosta, querem a volta de algum modelo que possa ser autoritário sem as devidas liberdades democráticas.
Aquele movimento do fim da tarde, seguramente, tem mãos por trás dele. Aquele movimento do fim da tarde, na Assembleia Legislativa, não representa o sentimento das cem mil pessoas que estavam na Presidente Vargas e na Avenida Rio Branco. Aquele movimento ali veio preparado e disposto para gerar, intencionalmente, um enfrentamento para colocar em xeque a democracia brasileira, não tenho nenhuma dúvida. E o Poder Executivo precisa se explicar. O Poder Executivo que tem o poder de polícia, que tem a obrigação de garantir a ordem e o patrimônio público, que tem a obrigação da garantir o direito de ir e vir.
O ato de ontem que aconteceu na Assembleia Legislativa poderia ter acontecido no Palácio Guanabara, no Palácio da Cidade ou na Câmara dos Vereadores. Lá em Brasília, nós tivemos a invasão, mas uma invasão democrática da Casa do Povo, do Parlamento brasileiro. Ou seja, tomaram, ontem, o Parlamento brasileiro, a rampa do Congresso, as entradas do Congresso, mas lá se teve um espírito do simbolismo da sinalização para partidos, para Deputados e Senadores, da crise que atravessamos. Aqui não. Aqui nós tivemos outro tipo de ação, que torno a falar, Sras. e Srs. Deputados, não representa o pensamento da maioria da massa brasileira que está na rua querendo reforma. Que tipo de reforma? Reforma na conduta política. Reforma na autonomia dos Poderes. Reforma de um Legislativo mais presente e cobrando mais. Reforma de um Legislativo que não fique mais subserviente sempre aos desejos do Poder Executivo. Não cabe agora, os líderes da bancada do Governo virem para cá e colocar a culpa no Governador, porque ao longo desse período todo votaram nas políticas que esse Governador implementou no Rio de Janeiro.
Está ai o resultado no transporte público. Está aí o resultado da educação, da saúde e da segurança, responsabilidade da maioria do Parlamento Fluminense, que tem apoiado, incondicionalmente, as políticas do Governador Sérgio Cabral.
Fica aqui, um momento importante de reflexão, para todos nós. Momento de reflexão para a democracia. Momento de reflexão para a República. Momento de reflexão para os partidos, especialmente, para a nossa responsabilidade parlamentar e pública.
Ontem, nós tivemos na rua uma sinalização de que os parlamentos vão mal, porque não estão mais aqui representando a vontade da população. Estão, aqui, na maioria das vezes, representando a vontade desse presidencialismo deformado e torto que está fazendo da nossa democracia uma ditadura. Uma ditadura presidencialista.
Muito obrigado, Sr. Presidente.