O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Marco Figueiredo, Srs. Deputados Luiz Paulo, Janira Rocha, Waguinho, Marcelo Simão, senhoras e senhores, inicialmente, dou todo o apoio ao pronunciamento trazido à Casa pelo Deputado Luiz Paulo, que contribui com reflexões que seguramente foram feitas – não tive oportunidade de participar do Fórum hoje pela manhã – no sentido da grave crise de mobilidade que enfrentam todos os brasileiros que habitam as mais diversas regiões metropolitanas.
Evidentemente, o caso do Rio de Janeiro é sobremaneira ampliado pela crise dos transportes, pelo baixo investimento em infraestrutura rodoviária, por essa política que muito bem aqui trouxe o Deputado Luiz Paulo, de o Governo central entende ser fundamental para o desenvolvimento econômico do País fabricar automóveis e jogá-los nas ruas da cidade, aplicando subsídio. Enfim, são questões que há muito esta Casa vem debatendo e a esperanças são pequenas nos Governos que estão encerrando suas gestões.
Venho também, Deputado Luiz Paulo, trazer outro ponto que é fundamental para reflexão do Brasil. O jornal O Globo, nas suas ultimas edições, vem trazendo matérias sobre o retrato da educação no Brasil. Ontem, o Procurador Geral de Justiça Federal, Dr. Janot, fez uma visita, com outros Procuradores, a seis ou sete Estados da Federação, dentre eles o Rio de Janeiro. O Procurador-Geral veio pessoalmente visitar escolas do Município e do Estado do Rio de Janeiro. Visitou uma escola no bairro de Gardênia, escola compartilhada entre Município e Estado. Vejam V.Exas., Deputados Janira Rocha e Luiz Paulo, que estamos falando de um bairro da Capital do Rio de Janeiro, uma Cidade que faz parte de um Estado que é a segunda economia do País. O Procurador-Geral saiu decepcionado com o que viu naquela escola, com a carência ali encontrada.
Lembro aos Srs. Deputados que há muito a Comissão de Educação desta Casa vem fazendo parcerias com o Ministério Público Estadual. O Plano Estadual de Educação só se transformou em realidade porque os Ministérios Públicos, tanto o estadual quanto o federal, foram parceiros desta Casa na pressão junto ao Poder Executivo. Lembro aos Srs. Deputados que o nosso Ministério Público já tem cinco Promotorias de Educação – ainda insuficientes, mas já são cinco as Promotorias de Educação. Cinco anos atrás, não tínhamos nenhuma; hoje, temos três Promotorias na Capital, uma em Niterói e uma em Duque de Caxias, mas ainda temos espaço e necessidade de mais Promotorias se dedicando à questão da Educação.
Sr. Presidente, damos as boas-vindas ao Ministério Público Federal, que não tardiamente, mas num momento oportuno de debate das políticas brasileiras, já que se avizinham as grandes eleições, resolve passar a ter também um olhar sobre o compromisso social dos diversos Governos com a Educação.
Trago aqui, Deputado Luiz Paulo, matéria de O Globo do dia 28: “Sem luz para estudar”. Veja V.Exa.: estamos a 40 dias da Copa do Mundo, estaremos sediando as Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016. Veja V.Exas.: somente 28,6% das escolas de educação básica no Brasil têm uma quadra esportiva, têm algum espaço para a prática esportiva. Vejam V.Exas.: o País está investindo bilhões e bilhões de reais do Tesouro em dois grandes eventos voltados ao esporte e apenas 28% das escolas brasileiras têm um espaço para a prática de educação física.
Todos nós sabemos que nos países desenvolvidos na questão esportiva, Sr. Presidente e Deputado Waguinho, o local onde se começa a forjar e despertar os atletas de alto desempenho é a escola. A escola é o local onde se começa a despertar a prática da educação física, a iniciativa esportiva. Todos os países bem-sucedidos em resultados de medalhas na história das Olimpíadas investem maciçamente no esporte e na educação física nos seus sistemas de educação.
Estamos aqui investindo 1,4 bilhão no Maracanã, alguns bilhões em diversas arenas esportivas e menos de 30% nas escolas brasileiras.
Deputado Luiz Paulo, nenhuma quadra, um espaço esportivo para a prática de educação física. No Rio de Janeiro, pelos dados do relatório de responsabilidade educacional da Secretaria de Educação, 15% das escolas do Estado não têm uma quadra esportiva; 15% das escolas que são de responsabilidade da gestão da rede estadual não têm uma quadra ou outro espaço para a prática de Educação Física e para a prática desportiva – e este Governo investiu 1.4 bilhão de reais no Maracanã. Se observarmos o ciclo de investimentos dos sete anos do Governo Cabral em recuperação de infraestrutura e construção de novas unidades, veremos que não chega a 800milhões de reais; as 1.400 escolas do Estado não receberam, em sete anos, 800milhões de reais, enquanto o Maracanã, torno a dizer, recebeu 1.4 bilhão de reais.
Este é o país, Deputado Luiz Paulo, que quer se apresentar no cenário mundial como aquele que está preparado para enfrentar os desafios da era do conhecimento. Trago mais um dado que V.Exa. deve ter acompanhado também: somente 8,19% das escolas públicas brasileiras têm laboratório de Ciências. Vejam os senhores: 8,19% de todas as escolas públicas brasileiras são dotadas de um laboratório para o ensino e a prática de Ciências. Estamos falando da era do conhecimento, em que a escola é a grande ferramenta de transformação da sociedade e da cidadania.
Sras. e Srs. Deputados, o legado que parece que vai ficar desses grandes eventos no Estado brasileiro… E por isso a sociedade foi às ruas em junho passado, e parece que não teve o eco necessário nos Poderes instituídos: a sociedade foi às ruas exigindo uma nova agenda para a Educação. A ausência de uma agenda nas políticas de Educação faz com que vários fóruns mundiais discutam o porquê de o Brasil ter se apresentado para sediar jogos olímpicos, uma vez que outros países, com deficiências na infraestrutura, não se aventuraram a apresentar pleitos para sediar grandes eventos esportivos. Este é o grande debate: o investimento do Tesouro. Na época, é claro, disseram que não haveria investimentos de recursos públicos, mas hoje estamos vendo que o grosso dos investimentos feitos para a Copa do Mundo e, seguramente, para as Olimpíadas veio do Tesouro, do BNDES, do dinheiro do imposto pago pelo trabalhador brasileiro.
Sr. Presidente, damos boas-vindas ao Parquet, ao Ministério Público nessa sua incursão, passando a debater de forma sistematizada a questão da Educação brasileira. Estava fazendo falta o Ministério Público nesse grande debate, e está de parabéns o Procurador-Geral da República ao visitar escolas. Que esse exemplo seja seguido pelos Procuradores das 27 unidades da federação, que seja seguido em todos os cantos do Estado brasileiro.
Esperamos que, com a pressão do MP, possamos pressionar o Poder Executivo e o Poder Legislativo com relação a uma Educação pública que possa ser, de fato, transformadora; uma Educação pública que possa estar dotada das ferramentas mínimas para dar às futuras gerações o caminho mais correto para suas escolhas. Muito obrigado.