O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci; Deputado Nelson Gonçalves; Deputado Gilberto Palmares; Deputado Luiz Paulo; Deputado Janio Mendes, senhoras e senhores, primeiro, quero dar total apoio à intervenção do Deputado que me antecedeu, Deputado Gilberto Palmares, que vem, junto com outros Deputados, tratando de forma permanente essa questão da Agetransp aqui no Estado do Rio de Janeiro, em relação ao seu funcionamento, em relação a sua eficiência e em relação ao seu comprometimento.
Nós esperávamos que essa nova composição da Agência Reguladora de Transportes Concedidos no Rio de Janeiro mudasse o nível de comprometimento que a composição anterior tinha com as concessionárias de serviço. Lamentavelmente, o que se passa é rigorosamente, Deputado Gilberto Palmares, a manutenção do comprometimento igual ao anterior. Lamentavelmente, a nova agência reguladora acaba desempenhando um papel semelhante ao da composição anterior. O nosso protesto se junta ao discurso de V.Exa.
Sr. Presidente, trago aqui uma questão que diz respeito ao interesse da minha cidade, a cidade de Niterói, que é a situação do campo de futebol do complexo de Caio Martins, cedido pelo Estado ao Botafogo Futebol e Regatas desde 1989. Desde 1989, o Estado cede o seu campo de futebol ao Botafogo.
É verdade que o Botafogo, enquanto manteve lá o seu mando de campo para jogos oficiais, enquanto lá estiveram em treinamento todas as suas equipes de futebol, inclusive a equipe titular, Deputado Janio Mendes, prestou uma contribuição ao funcionamento do Caio Martins e uma valorização à cidade de Niterói.
Mas depois que o Botafogo retirou do estádio Caio Martins o seu mando de campo – lá não realiza mais jogos -, depois que as principais divisões lá não fazem mais uso para o seu treinamento, o abandono é visível.
Nós aqui, em 2007, à época junto ao Deputado Rodrigo Neves, hoje prefeito de Niterói, apresentamos um projeto de lei revogando a lei de cessão do estádio. O Botafogo, já em 2007, não usava mais o campo do estádio Caio Martins. O campo hoje está completamente abandonado e gera consequências do ponto de vista da segurança da vizinhança do seu entorno.
Niterói passa por um momento ainda muito delicado em relação a sua segurança. O Governador Sérgio Cabral fala muito, mas pouco faz em relação à segurança da nossa região. A comunidade no entorno do estádio continua reclamando diariamente da falta de policiamento, da falta de iluminação. Enfim, a Rua Lopes Trovão, a Rua Presidente Backer e a Rua João Pessoa são ruas em que hoje o cidadão está entregue a própria sorte. O Governo rigorosamente não cumpre as prerrogativas de garantir a segurança do cidadão e o estádio Caio Martins está subaproveitado, semiabandonado.
Estamos aqui, Sr. Presidente, fazendo novamente o apelo que fizemos em 2007. Não tivemos êxito na CCJ, que votou pela inconstitucionalidade da nossa iniciativa, apesar dos votos favoráveis do Deputado Luiz Paulo, da Deputada Inês Pandeló e do Deputado Paulo Ramos. Tanto é que estou pedindo o desarquivamento do Projeto de Lei para que o Plenário possa aqui apreciar esse desejo, hoje da cidade de Niterói, de ter novamente o campo do Caio Martins à disposição da comunidade.
Nada contra o Botafogo, nada contra o chamado Glorioso, Deputado Janio Mendes, nada contra o Glorioso. Ganhou ontem um jogo da fase inicial, da fase eliminatória da Libertadores. Mas tudo a favor de Niterói. Não é possível o Estado não perceber que aquela cessão não tem mais serventia para o município. Não é possível o Governador do Estado não perceber que é fundamental devolver aquele equipamento à Cidade de Niterói. A devolução para a Cidade de Niterói vai gerar benefícios em todos os campos, especialmente na questão da insegurança que aquela comunidade convive na vizinhança de um estádio semiabandonado.
Vamos trazer para o plenário, Sr. Presidente, a nossa iniciativa legislativa de 2007 esperando que meus pares votem por Niterói e entendam a importância de devolver à cidade o campo de futebol do nosso saudoso Caio Martins. Muito obrigado.