O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, meu querido companheiro José Luiz Nanci, digno representante da Cidade de São Gonçalo, Sras. e Srs. Deputados, o tema que me traz aqui é o da grata surpresa que tive ontem com a matéria, que especialmente O Dia trouxe para informação do cidadão fluminense, de uma reunião realizada pelo Governador Sérgio Cabral no Palácio Guanabara na última terça-feira, Deputado Geraldo Moreira, com os prefeitos do Conleste para discutir a infraestrutura do Leste Metropolitano fluminense em função do advento do Comperj, um dos maiores investimentos feitos pela Petrobras ao longo da sua história. Surpresa boa por um lado, Sr. Presidente, mas de se estranhar por outro, porque o Governador Cabral está no sétimo ano de sua governança e é a primeira vez – a primeira vez! – que ele reúne os prefeitos das administrações do entorno do Comperj para discutir o Conleste.
Vejam as senhoras e senhores, a primeira etapa da Refinaria da Petrobrás já está próxima do início da sua operação – alguns falam 2015, outros falam 2016 – e o que foi feito pelo Governo do Estado, enquanto ente federado responsável por induzir a articulação e o planejamento das suas macrorregiões, o que foi feito pelo Governo do Estado no que diz respeito a essa articulação com as cidades que fazem parte do Conleste? Nada! O Sr. Cabral não fez nada!
Trago aqui, Deputado Gilberto Palmares, o retrato das rodovias estaduais que atendem o Conleste. V.Exa. que mora em Niterói, não sei a última vez que passou pela RJ-104, que no antigo Estado do Rio de Janeiro era a principal rodovia do Estado, a chamada Rodovia Amaral Peixoto, que liga Niterói ao interior do Estado, passando por São Gonçalo, e chegando a Manilha, onde encontra a BR-101. Mas a situação da dela é lamentável! A situação de abandono, pelo Estado, do trecho da 106, que começa na Alameda São Boaventura, a antiga chamada subida da Caixa d’Água, passa por Tribobó, ali encontra a 106, passando por Maricá, e segue para Itaboraí, ela, até o trevo de Manilha, está numa situação de completo abandono. A principal estrada do antigo Estado do Rio de Janeiro!
Fomos à frente: uma outra estrada estadual estratégica para o Comperj é a RJ-116, concedida à Delta. Concedida à Delta! Está bem no seu piso, mas com o atual funcionamento das obras do Comperj, o trecho entre Itaboraí a Sambaetiba, que é o último distrito de Itaboraí, antes de chegar a Cachoeiras de Macacu-Papucaia, o trecho ali, no horário de rush, Deputado José Luiz Nanci, as pessoas estão levando, num trecho de estrada de 10 km, mais de uma hora! Isso, o Comperj ainda não funcionando. O Comperj ainda não funcionando!
Se os senhores analisarem, ali naquele trecho, entre Sambaetiba e Papucaia, a quantidade de cimenteiras que se instalaram, por causa do Comperj, transformaram aquela estrada em assassina, a RJ-116, porque não há nenhuma obra de acesso, para que aquele volume de caminhões que cruzam uma pista de mão dupla possam estar ali trafegando.
Sras. e Srs. Deputados, a última obra feita pelo Estado na região Leste Metropolitana, no que diz respeito a estradas, foi no Governo Garotinho, que duplicou a RJ-106, que liga Tribobó, São Gonçalo até Maricá. Duplicou a estrada. As demais estradas do Estado estão completamente abandonadas.
Parece que o Governador Cabral, que está buscando mudar a sua forma de governança, começou a acordar para as questões essenciais do Estado do Rio de Janeiro.
Aliás, Presidente, hoje, na Sessão Extraordinária das 12 horas, fez-se a leitura de mais uma Mensagem solicitando financiamento para ser investido em mobilidade e transportes. Já são 14 bilhões – 14 bilhões! – que o Governador Cabral, nesses sete anos, teve aprovado por esta Casa para investimentos em mobilidade e transporte. Onde estão aplicados esses recursos. Cadê a melhoria das estradas estaduais, como essas a que me referi, que dizem respeito ao interesse do Comperj?
Interesse é o tal do “Asfalto na Porta”, aquela velha política do toma lá, dá cá eleitoral.
Vamos colocar asfalto na porta, não vamos nos preocupar com asfalto que gera a logística, o transporte, a infraestrutura.
Mas, de qualquer forma, essa manifestação do Governador, mesmo que tardia, no sétimo ano do Governo – não estou aqui falando nenhuma inverdade, Sr. Presidente, desafio, desafio o Governo do Estado a apresentar qual foi a agenda de debate do Comperj nos municípios do Leste Metropolitano, nos últimos anos, eu desafio, quero que apresente aqui qual foi a agenda de debate, em que momento, de forma sistematizada, as Secretarias de Estado trataram com esses municípios a logística da articulação do transporte, da articulação da segurança, da articulação das estradas, da articulação da educação, da formação e da mão de obra qualificada para aquela região. O que a Secretaria de Planejamento tem de planejamento para qualificar mão de obra para essa nova planta industrial de petróleo e gás?
Então, Sr. Presidente, estou aqui saudando, com satisfação, em nome do povo de Niterói, talvez, agora, as obras da RJ-104 possam sair, talvez, agora, a duplicação do trecho inicial da RJ-116 poderá também sair para que a população do entorno do Comperj e os interessados na atividade diretamente do Comperj possam ter uma capacidade de mobilização melhor. É o que esperamos dessa primeira reunião, que me parece, pelo menos o que foi divulgado, nesses sete anos de governo Cabral, para discutir com os Prefeitos do Leste Metropolitano a política do Conleste.
Segundo assunto, Sr. Presidente, trazer aqui, em nome da Comissão de Educação, o apoio integral ao movimento dos profissionais da Faetec que, assim como os profissionais da Educação, no último dia 12, também entraram em greve. A Faetec, com quem o Governo tem um compromisso do novo PCCS. A Faetec que é um braço estratégico na formação da qualidade de mão de obra na área que é responsabilidade do Governo estadual.
No momento em que o país todo discute a qualidade da mão de obra, qualificação da mão de obra disponível, a Faetec vem sendo, há muito tempo, desprestigiada, no que diz respeito às suas políticas de recursos humanos.
Não é possível num setor tão estratégico quanto esse, 50% dos docentes estarem ainda em contrato temporário. Não é possível os servidores técnico-administrativos, na sua grande maioria, ainda terem contrato temporário. Deputado Palmares, não é possível que todos os professores do ensino superior da Faetec, todos, não sejam concursados, todos, porque a Faetec não tem na sua carreira a previsão de professor de ensino superior.
Onde é que está o Governo do Estado, que fala aos quatro cantos da importância desse novo desenvolvimento econômico, com uma série de plantas industriais surgindo e, ao mesmo tempo, não estabelece uma política de qualificação, de formação de mão de obra para ocupar esses novos postos e oportunidades que esse programa de desenvolvimento irá gerar?
Então, o nosso apoio aos movimentos da Faetec e aos professores da Faetec.
Já convido os Srs. Deputados, na próxima quarta-feira, às 10 horas, teremos uma Audiência Pública da Comissão de Educação para discutirmos a questão da Faetec, com a presença da diretoria da Faetec, da sua presidência e dos sindicatos que representam os servidores daquela importante instituição de ensino do Estado do Rio de Janeiro.
Parece que está na hora de o Governador Cabral olhar com mais atenção, as ruas estão pedindo isso, as suas políticas para a Educação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.