O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado José Luiz Nanci, Presidente do Expediente Inicial, Deputados Nelson Gonçalves e Nilton Salomão, Senhoras e Senhores, desde o início desse ciclo de governança Cabral, Deputado Nilton Salomão, tenho reconhecido publicamente uma mudança do modelo de gestão da Faetec, braço do ensino profissional do Estado, que ao longo de praticamente mais da metade da sua história, serviu ali com arranjo de projetos políticos, arranjos de interesses momentâneos, tanto é que a Faetec, em um determinado momento, mantinha sob a sua gestão, educação infantil até centro universitário, caso da nossa jovem Universidade da Zona Oeste, a Uezo. Ou seja, a Faetec tinha virado um instrumento muito menos de política educacional, com projeto, com foco na formação profissional, com foco num programa de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, considerando os diferentes arranjos locais e se transformou, efetivamente, em um local de projetos pessoais.
O Professor Massini, Deputado Nelson Gonçalves, primeiro presidente da Faetec, Professor da Uerj, profissional médico reconhecido, inicia um novo ciclo no início do Governo Cabral, de dar a Faect um projeto, onde o grande e central objetivo passava pela formação profissional.
Em termos, Sr. Presidente, na qualidade de Presidente da Comissão de Educação desta Casa há 11 anos, temos elogiado e uma das questões que vinha ficando bem resolvida no Governo Cabral, era a reorganização da Faetec buscando o seu objetivo principal que é a formação profissional.
Deputado Nilton Salomão, para minha surpresa, ao se avizinhar as eleições, acho que os quadros do Governo, preocupados com a agenda eleitoral, começam a ter comportamentos pouco republicanos. Estamos falando de uma política que passa governos. Estamos falando de uma política que não deve ter a identidade do Governo; deve ter a identidade do Estado. A educação, obrigatoriamente, transcende os governos. A educação é um processo permanente do Estado, e a questão da formação profissional pela educação é um dos grandes desafios do Rio de Janeiro e do Brasil.
Para nossa surpresa, Deputado Nilton Salomão, falando um pouquinho de uma visita que fiz ontem a sua região, a Cidade de Petrópolis, ali vi um exemplo. Fui a uma solenidade na UCP que seria à noite.
Aproveitei para visitar escolas, como sempre faço. E fui visitar as unidades da Faetec.
O estado inaugurou em dezembro o CVT de Petrópolis, no bairro de Cascatinha, Deputado Nelson Gonçalves, com toda pompa que o Governo Sérgio Cabral gosta de ostentar nas suas inaugurações. Se V.Exas. entrarem no site da Faetec agora, vão ver lá que custou quase um milhão de reais a reforma do prédio, vão ver que o foco é hospedagem, um campo importante da atividade econômica de Petrópolis, a questão da hotelaria, do turismo receptivo, e que a escola está preparada para formar 2.600 profissionais por ano.
Feita a inauguração em dezembro, pergunto a V.Exas.: tem algum aluno matriculado? Não. Já está funcionando aquele prédio inaugurado com pompa? Não. Por quê? Porque não tem ligação de água, de luz e de gás. Estou dando um pequeno exemplo.
Aí leio hoje, Sras. e Srs. Deputados, no jornal O Fluminense, que o Presidente da Faetec, profissional que fez uma gestão prosseguindo o projeto do Massini, também responsável, anunciou que vai inaugurar, em Niterói, em agosto, uma unidade da Faeterj, com formação de nível superior, já para funcionar em agosto. Eu pergunto a V.Exas.: e o concurso público para professor para garantir a inauguração dessas unidades, quando foi feito?
Ontem estivemos na Faeterj de Petrópolis, aliás, um belo projeto, ligado a todo centro de tecnologia de informação que a cidade tem, um belo projeto. Estou fazendo esse parêntese porque essa talvez seja a unidade da Faeterj, que tem tecnólogos de formação em TI, mais articulada com o arranjo produtivo da região. Não sei se outra unidade da Faeterj tem a organização e a articulação que a Faeterj de Petrópolis tem com o arranjo de tecnologia de informação da cidade. Fiquei admirado positivamente. Mas, ao mesmo tempo, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, lá, 75% dos professores são temporários. Vejam bem: na Faeterj de Petrópolis, 75% dos professores não são concursados; são temporários.
Quero muito na minha cidade de Niterói uma unidade da Faeterj, abrindo oportunidade de mais vagas públicas para o Ensino Superior, mas quero que seja aberta de forma republicana, de forma responsável, quero que seja aberta como política de estado, como deve ser a política de Educação. Agora, abrir uma unidade, porque estamos em ano eleitoral, sem concurso público para o profissional da sua atividade-fim, parece-me que é pouco republicano.
A impressão que se tem é de que as pessoas do Governo Sérgio Cabral, que estão entregando seus cargos no dia de hoje ou de amanhã, e são muitas, estão se despedindo de forma pouco republicana, pouco responsável, andando para trás naquilo que conseguiram avançar, naquilo que conseguiram reorganizar no sistema de Educação do Rio de Janeiro por causa da agenda eleitoral.
Aliás, o Governador Sérgio Cabral vai, amanhã, à Zona Oeste inaugurar o início de obras do campo da Uezo, coisa que já deveria ter sido feita há muito tempo. Está indo amanhã. E por que amanhã? Este é um debate que temos travado nesta Assembleia há muitos anos. Por que amanhã, com a imprensa, iniciar as obras do campus da Uezo? Porque é agenda eleitoral, é o calendário do interesse eleitoral de um Governador que, no discurso inicial, parecia mais republicano do que os anteriores, de um Governador que, pelo desespero que se avizinha em suas urnas, perdeu a interlocução com a sociedade, perdeu a interlocução com a população, pela soberba, fez um acordo pelos interesses individuais e não públicos, e perdeu, na realidade, a sua representatividade neste Estado. As urnas vão responder ao Sr. Cabral em 5 de outubro.
O Governador, agora, de forma pouco republicana, quer acelerar essa agenda, entregando, inaugurando e prometendo ações que, se não forem bem planejadas, se não estiverem no plano estratégico de uma política de Estado para a educação, vão se perder. Vão-se gastar recursos públicos com perspectiva de resultado pouco promissor para a contribuição à educação do Rio de Janeiro.
Então, Sras. e Srs. Deputados, eu lamento. Não fico, Deputada Janira, surpreso. Não fico. O Governador pinta de bom de moço, pinta com um perfil republicano, mas todos sabemos que seu comportamento no dia-a-dia é muito pouco republicano. As urnas vão mostrar.
O novo Governador assume na sexta-feira. Esperamos que seja de fato um novo Governo, mesmo que para oito meses. Esperamos que o Vice-governador Pezão possa, a partir de sexta-feira, trazer para este Estado um olhar mais republicano, mais responsável, menos patrimonialista. É o que esperamos a partir da próxima sexta-feira.
Encerrando, Sr. Presidente, lamentamos os retrocessos que a agenda eleitoral do Sr. Cabral e do seu Governo estão impondo à agenda de educação do Estado do Rio de Janeiro. De fato, para este Governo a educação não foi prioridade. Muito obrigado.