O SR. COMTE BITTENCOURT – Presidente do Expediente Inicial, Dr. Sadinoel, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, como discutimos hoje em primeira Audiência, a Comissão de Orçamento da Casa e Tributação, reunião conjunta, com a presença dos Secretários de Planejamento e Fazenda, a LOA para 2016 e o PPA para os próximos quatro anos, eu vou seguir aqui a cartilha do Deputado Luiz Paulo e já trazer o primeiro capítulo desse debate, o debate da LOA 2016. Peço atenção aí, em especial, do Vice-Líder do Governo que está em plenário, Deputado Janio Mendes.
Fizemos um bom debate hoje na reunião conjunta das duas Comissões. Deputado Janio Mendes, independentemente do quadro que nós vamos enfrentar de adversidade no Orçamento, que será executado em 2016, eu peço uma atenção especial e na qualidade de Deputado da base do Governo. Mas eu peço a V.Exa. e à liderança, uma atenção especial na questão das universidades do Estado na LOA 2016. Fica claro o esforço de todos os setores da administração pública, o recuo de custeio e investimento. Evidentemente que o grande compromisso e a grande prioridade do Governo se dá com os seus servidores, prioridade um, garantir os salários dos servidores estaduais. Em seguida, dentro das possibilidades que a realidade da arrecadação do Estado apresente ao longo do exercício, se tratará as demais despesas.
Mas, Deputado Janio Mendes, quando olhamos o recuo do orçamento de custeio e investimento de todas as áreas de Governo, nós vamos encontrar um ponto em torno de uma média de 16% em custeio e 30% em investimentos. Os Deputados fizeram uma média dos recuos nessas duas grandes áreas: custeio, a média é 15%, investimento, a média é 30%. Um esforço que se faz para a nova realidade orçamentária que o Estado terá que enfrentar.
Agora, Deputado Janio Mendes, peço sua atenção. Quando olhamos as universidades estaduais, o corte em custeio está na média de 40%, enquanto a média dos demais órgãos é 15%. O corte em investimento está próximo de 50%, enquanto a média dos outros órgãos é de 30%. Evidentemente que as universidades terão que fazer também o seu esforço para superarmos essa adversidade do Orçamento de 2016. Agora, me parece que a equipe que planejou o Orçamento usou uma mão um pouco pesada no corte das instituições de Ensino Superior. E aqui eu faço um apelo direcionado a V.Exa., como farei hoje ainda no gabinete do Deputado Edson Albertassi, vou levar este assunto. Já conversei com o Deputado Pedro Fernandes. É uma questão de conversarmos com os setores do Governo para, antes dessa peça chegar aqui em Plenário, podermos fazer a correção justa, colocar as universidades do Estado na média do recuo em custeio e investimento que os demais órgãos também tiveram. É impossível, Deputado Janio Mendes. V.Exa. conhece as universidades do Estado. É impossível, no atual cenário orçamentário daquelas instituições, a LOA 2016 estabelecer cortes dessa magnitude. Então, já quero aqui nesse capítulo um, segundo o Deputado Luiz Paulo, da LOA 2016, trazer um apelo às lideranças do Governo. Uma revisão antes da LOA chegar ao Plenário do Orçamento de custeio e de investimento das nossas instituições de Ensino Superior mantidas pelo Rio de Janeiro. É impossível, por maior engenharia que seja feita nos custos daquelas instituições, vencerem 2016 com o mínimo de dignidade nos seus compromissos de manutenção e investimentos. É impossível que elas mantenham o objetivo de pesquisa, ensino, extensão que a sociedade espera daquelas casas. É impossível.
Então, estamos aqui fazendo um apelo claro à liderança, para que possamos fazer, junto à Secretaria de Fazenda e à Secretaria de Planejamento, um esforço de revisão do orçamento das nossas instituições de Ensino Superior. É um apelo que faço, Deputado vice-líder, na condição de membro da bancada do Governo desta Casa, compreendendo o momento de adversidade que vamos enfrentar. Agora, na certeza também, que esse corte nas instituições de Ensino Superior, que se transformaram, na minha visão, de um ponto fora da curva, 15%, volto a repetir, em todos os órgãos do Estado por recuo e custeio, as universidades chegam a quase 40%, e investimentos o recuo foi na ordem de 30%, as universidades chegam a quase 50%. Faço um apelo apenas para que o setor de planejamento orçamentário doEestado faça uma revisão e coloque as instituições de Ensino Superior no mesmo nível de corte, na mesma média de corte. Sabemos que o corte não é linear, é verdade. Sabemos que o Governo está priorizando os serviços essenciais, é verdade. Mas é fundamental que as universidades sejam olhadas também como serviços estratégicos para o desenvolvimento do Rio de Janeiro.
Deputado Janio Mendes, já que eu o provoquei aqui no plenário.
O SR. JANIO MENDES – Deputado Comte Bittencourt, provocado por V.Exa., quero dizer que V.Exa. conta com o meu apoio, apesar de entender não ser necessário por dois aspectos. Primeiro, por sua dedicação e profundo conhecimento da causa. Segundo, pelo seu elevado prestígio junto ao Governo.
V.Exa.não é um simples Deputado da base. V.Exa. é um dos Deputados da base com mais prestígio no Governo, em razão da sua história de luta, do seu mandato, da sua dedicação às causas do povo do Estado do Rio de Janeiro, e a defesa das matérias de Governo. Mas V.Exa., ainda assim, conta com o meu apoio.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado Janio Mendes, se for verdade, e quero crer que V.Exa. não usaria o microfone de apartes para falar uma inverdade, eu já faço aqui, então, um pedido ao Governo, com o meu prestígio. Que o Governo faça uma revisão nessa parte que estamos chamando de capítulo 1 do debate do Orçamento, que é a revisão do custeio e investimento das nossas instituições de ensino superior.
Mas, Deputado Janio Mendes, vale aqui o apelo e a compreensão de todos nós. A política de inovação está diretamente ligada a investimento das nossas universidades.
Concluindo, não estamos deixando de considerar o esforço que temos que fazer para vencer 2016. Os números estão postos. E o Governo acerta quando coloca como prioridade das prioridades o pagamento do servidor público. Agora, precisa haver uma compreensão.
Escutei do Secretário de Fazenda, e com todo respeito ao Dr. Júlio Bueno, um comentário que não me agradou, com relação à sua visão do desafio que está posto para as universidades. O que ouvi hoje é que, a continuar este Orçamento para 2016, se for este o Orçamento executado, estaremos inviabilizando as universidades públicas estaduais naquilo que têm de melhor, que é dar ao Estado do Rio de Janeiro a capacidade da inovação pela inteligência, pela pesquisa, e dar à sociedade também programas de extensão que muito contribuem para o desenvolvimento social do Estado do Rio de Janeiro.
Fica, então, o meu apelo ao conjunto dos Líderes de bancada e de Governo para que todos nós, num esforço coletivo do Parlamento, possamos forçar a revisão na LOA/2016 das universidades estaduais. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) – Parabéns, Deputado Comte Bittencourt. Faço minhas as suas palavras. Concordo que não pode haver essa aberração de um aumento de verba para Segurança Pública, retirando-se da verba da Educação.