O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente Paulo Ramos, Deputado Marcus Vinícius, senhoras e senhores, o tema que pensei em tratar seria o da Audiência Pública da Comissão de Educação hoje pela manhã, quando tratamos da Lei de Responsabilidade Educacional, com a presença do Secretário Risolia, Secretário Titular da Educação do Rio de Janeiro. Mas o tema trazido ao Plenário pelos Srs. Deputados que me antecederam, motiva-me a dar uma contribuição.
O Sr. Deputado Paulo Ramos, que é um dos Deputados mais experimentados, seguramente muito experiente e dedicado ao tema segurança, ao debate das políticas de segurança aqui na Casa, dá várias contribuições na reflexão legislativa. Mas o que me chama a atenção, Sr. Deputado Paulo Ramos, é que há muito, desde que as UPPs foram instituídas, e é fato que das últimas políticas de segurança, acertadas ou não, sendo as melhores ou não, é a política que a sociedade mais tem apoiado e compreendido os resultados. Isso é fato. É fato que o Governo do Estado, nessa gestão do Governador Sérgio Cabral, vem aumentando o efetivo das polícias, especialmente o da Polícia Militar. É fato que o Governo vem investindo em reaparelhamento, em modernização de comunicação, com olhar da tecnologia na questão da inteligência da segurança. Reconhecemos. Mas o que se apresenta como novo em função desse episódio de Mesquita, Sr. Deputado Paulo Ramos, foi que pela primeira vez o Governador reconhece que a política das UPPs na cidade do Rio de Janeiro gerou consequências: a migração de parte daquela bandidagem localizada nessas comunidades ou territórios agora ocupados pela UPP, o que vinha negando constantemente.
Por diversas vezes, V.Exa. acabou de falar do efetivo do 12º Batalhão, o Vereador Waguinho se referiu ao efetivo do Batalhão de Mesquita. Se olharmos todos os batalhões da Polícia Militar e delegacias da Polícia Civil na Região Metropolitana, nenhum deles teve um olhar diferenciado depois da implantação das UPPs. Pelo contrário, diminui-se o efetivo, diminui-se o aparelho de segurança policial das ruas de cidades com quase um milhão de habitantes – algumas com mais de um milhão de habitantes – como é o caso de São Gonçalo. Niterói, onde o único Batalhão, o 12º, ainda se responsabiliza pela cidade de Maricá. As duas juntas somam quase oitocentos mil habitantes. E há dias, o Deputado Presidente da Sessão sabe disso, que menos de 200 policiais estão nas ruas. Se considerarmos um efetivo de 700 homens e subtrairmos daí o que está de férias, de licença médica, em atividade meio do Batalhão e o turno de serviço.
Niterói não tem hoje nas ruas da cidade mais de 200 homens diurnos. Niterói e Maricá são duas cidades que, somadas, chegam próximas a oitocentos mil habitantes.
O Secretário Beltrame, ao longo dessa implantação toda das UPPs, sempre negou o que o Governador ontem reconheceu tardiamente. O que vamos cobrar agora do Governador Sérgio Cabral e do Secretário de Segurança, sem demagogia com o tema, na serenidade que o tema merece, na responsabilidade que os nossos mandatos são exigidos para tratar essa matéria, o que temos que saber agora do Governador e do Secretário Beltrame é qual a política de segurança pública para as demais cidades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, porque até hoje não apareceu. Até hoje não se apresentou, não se apontou os caminhos.
Ontem, o que vimos no bairro do trágico assassinato daqueles jovens, em Mesquita, foi uma cena de falsa segurança. Tira-se a vida de alguns jovens e o Governador mobiliza a Força Nacional, Marinha, efetivo dos batalhões especiais. Ocupa, fazendo lá uma cena cinematográfica. E depois? O que fica? Qual a política que fica depois que esse aparato todo se retirar e voltar para as suas unidades?
A grande verdade é que essa política de UPP, torno a dizer, é reconhecida pela sociedade, nos últimos anos, como a melhor política que se instituiu para a área de segurança. Certo ou errado, é o que a sociedade aponta e apoia. O grande fato é que essa política de UPPs, esse olhar para os grandes eventos que vão acontecer na cidade do Rio de Janeiro – Copa do Mundo, Olimpíada – esse olhar pela cobertura da grande mídia que tem a cidade do Rio de Janeiro fez com que este Governo, especialmente este Governo do Governador Sérgio Cabral, abandonasse completamente qualquer política de segurança para as demais cidades da Região Metropolitana. Esta é a grande verdade.
Seja nos efetivos, seja no aparelhamento, seja na presença, faz-se uma pseudopresença em determinados momentos para dar uma falsa sensação de alguma nova intervenção em nossas cidades. É olhar as ruas de Niterói, é olhar as ruas de São Gonçalo, de Maricá, e vamos perceber a ausência das forças de segurança do Estado.
Sr. Presidente, o fato novo é que o Governador, finalmente, reconheceu aquilo que se diz há muito tempo: aperta-se aqui, ocupa-se o chamado território da bandidagem, do narcotraficante, e eles migram para as cidades próximas. Isso vem acontecendo desde o início desse plano de segurança, mas o Governo vinha negando, vinha negando. Agora não há mais como negar. A ferida, ou as feridas estão abertas e o que se espera, porque não podem essas cidades aguardar a política do Secretário Beltrame para instalação das UPPs em todos os territórios da cidade do Rio de Janeiro. Quanto tempo vai demorar?
Estamos acabando a primeira metade deste segundo Governo. Quando as cidades da Região Metropolitana serão contempladas, efetivamente, com uma política de segurança? Não dá mais para esperar, não dá mais para depender das prefeituras contratando Proes; não dá mais para depender das prefeituras tendo que melhorar suas guardas civis municipais para suprirem uma ausência, que é a ausência de políticas do Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.