O SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) – Presidente, quero agradecer a aprovação da Indicação, mas também quero reforçar, junto ao Governador Pezão, que é um municipalista, foi prefeito, vereador, entende os limites do orçamento das cidades, especialmente das cidades menores do ponto de vista de arrecadação própria, é estratégica para as cidades a garantia da frequência em ensino superior dos seus munícipes. Muitas cidades pagam o transporte para que os alunos, normalmente à noite, se desloquem da sua cidade para mais próxima que ofereça Ensino Superior presencial. E tem sido pesado para o orçamento das cidades, especialmente das cidades menores, essa despesa. Estamos propondo que o Estado faça um convênio que possa, através desse instrumento, repassar recursos de forma republicana e compreendendo a situação de cada município. Município pequeno com orçamento forte não tem necessidade do repasse desse recurso. Vamos comparar São Fidélis com Quissamã. Quissamã é uma cidade com população parecida com a de São Fidélis, mas com orçamento próprio forte, em função de royalties, o que não é o caso de São Fidélis. Então, é um peso para a cidade para um trabalho fundamental, ou seja, garantir aos jovens das cidades a frequência no Ensino Superior, sem que eles precisem se mudar. Isso é estratégico para o movimento social e econômico do município. Por isso, eu peço ao Governador Pezão que olhe com muito carinho e atenção, distinguindo os municípios, para essa proposta de convênio.
Muito obrigado, Presidente.