Comte discursa sobre visita a Escola Estadual em Petrópolis

O SR. COMTE BITTENCOURT – Presidente, tentarei ser mais disciplinado do que o Deputado Freixo, atendendo aos cinco minutos que V.Exa. nos concedeu, pois já estamos além do horário estabelecido para esta Sessão Extraordinária.
Sr. Presidente, Deputados Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo e Aspásia Camargo, senhoras e senhores, o que me traz aqui é o resultado de uma visita que fizemos pela Comissão de Educação a Petrópolis, na última segunda-feira. Realizamos uma audiência pública da Comissão com uma bela participação – aliás, como foi em Campos, com a presença de V.Exa – de professores, sindicatos, alunos, comunidades e também por ter acontecido na Câmara de Vereadores, pelo simbolismo que representa o Parlamento local.
É desejo nosso, da Comissão de Educação, fazer com que as Câmaras debatam mais sobre Educação e que os vereadores compreendam mais o que está colocado nas ruas hoje: a população exigindo definitivamente na agenda das prioridades de políticas públicas a Educação. Isso hoje está dito nas ruas, está apropriado pela sociedade e espero que governos, governantes e parlamentares tenham o juízo de fazer essa leitura contemporânea, que é a solução das questões sociais pela Educação. Isso é fundamental.
Mas vou ao debate que trago aqui, Deputado Gilberto Palmares. O Secretário de Educação, no último dia 14 de fevereiro, publicou uma Portaria conjunta, de nº 5, que trata de “procedimentos de otimização de turmas e realocação docente, de acordo com demandas regionalizadas e dá outras providências”.
O que o Secretário pretendia com esse projeto chamado de otimização na rede? Fazer com que todos nós compreendamos como sendo uma iniciativa de gestão com bom senso. Reunir turmas pequenas, distribuindo melhor, assim, o corpo docente – os professores do Estado.
Agora, o que precisa ser dito ao Secretário é que, para reunir turmas pequenas, precisa-se considerar não só a questão numérica de alunos, mas também a questão pedagógica de cada grupamento daquele. Caso isso não seja encarado como preliminar para fusão de turmas, estaremos não otimizando, mas desotimizando a estrutura da educação do Rio de Janeiro.
Trago, Deputado Gilberto, os três exemplos das visitas que fizemos a três escolas do Estado, na última segunda-feira. Colégio Pedro II, o mais tradicional da rede estadual na cidade de Petrópolis: fecharam o curso técnico de química, único curso técnico para a área de química numa região com viés industrial, como é Petrópolis, além do seu entorno, no início da Serra – Xerém e parte da Baixada Fluminense. Fecharam e não criaram nenhuma alternativa na Faetec, porque não há Faetec em Petrópolis; há Cetep, cursos de qualificação. Não há curso de formação técnica. Simplesmente, o Estado deixou de oferecer para os alunos da Região de Petrópolis, o curso técnico de química, que era demandado. Aliás, lembro aqui com V.Exa., a nossa luta nos últimos anos. Não me lembro do tempo decorrido desde o início desse Secretário, que adora fechar escolas. O programa de otimização dele é o de fechar escolas; já fechou cento e tantas com discurso de aperfeiçoar a rede, que à luz desse Secretário, é colocar o aluno para fora da rede.
Mas, vamos em frente. Juntou turmas no Colégio Pedro II. Os professores foram deslocados para escolas de Nova Iguaçu, de Tanguá. Como um professor, que está com sua firma organizada – vejam que é uma portaria de 13 de fevereiro e que o ano letivo já tinha iniciado – como se vai reenturmar alunos com o ano letivo já iniciado? E o tempo pedagógico de cada turma? E o tempo do domínio das competências de cada uma das disciplinas do currículo escolar? Não se conta? É só olhar o número? Tem 15 aqui, 16 ali, vamos fazer uma turma de 31. E o momento pedagógico desses alunos? Aí, fomos para a Escola, que também visitamos – a Cardoso Fontes -, e tinha lá uma turma, Deputado Gilberto Palmares, de 18 alunos, com um aluno com síndrome de Down numa rede que não é inclusiva. Já fizemos esse desafio à Secretaria de Estado. Um Estado que tem um milhão de alunos na sua rede não pode ter só quatro mil matrículas inclusivas. Tem algo errado, não é uma rede inclusiva. Mas quando se fez essa otimização, esse aluno com síndrome de Down, que estava ambientado naquele grupamento de 18 alunos, foi para uma turma de 39. Abandonou a escola, Deputado Roberto Henriques, porque não conseguiu se adaptar à nova turma. Mas para o Secretário Risolia, um aluno com síndrome de Down, é bom que não esteja na rede. Seguramente, não é bom o Estado atender esse aluno.
Vamos continuar na ‘desotimização’ dele, Deputado Gilberto Palmares. O Colégio Cardoso Fontes tem uma quantidade de 20 computadores encaixotados porque até hoje não tem conexão à rede, em pleno século XXI, em uma Secretaria que se aponta como moderna na sua gestão. Como uma escola, em Petrópolis, de ensino médio, não tem laboratório de TI? Tem computadores, seguramente o aluguel está sendo pago, todos encaixotados e nunca funcionou o laboratório de TI. E vou além, e os aparelhos de ar condicionado? Todas as salas com ar condicionado, na Região Serrana, que não funcionam. Não funcionam por quê? Porque a capacidade da rede não suporta o funcionamento daqueles aparelhos. Colégio Cardoso Fontes, obra da otimização dessa Secretaria.
Aí, fui finalmente para o Colégio de Araras, que é objeto, inclusive, da nossa CPI. Há três anos não tem professor de Química e Física. Seus alunos não estudam Química e Física no seu currículo de ensino médio. Recebem a certificação da conclusão do ensino médio, com uma nota virtual dada em Química e Física, pelo professor de Biologia e Matemática, outro debate que já tivemos também – levam um professor que tem um mínimo de conhecimento, para passar um trabalho para substituir a jornada curricular daquela disciplina – e o aluno estudou. Deputado Roberto Henriques, estamos falando de Rio de Janeiro, da Cidade Imperial, do bairro de Araras, a menos de 80 quilômetros da Cidade do Rio de Janeiro: os alunos do ensino médio nunca tiveram aula de Química e Física. É a otimização do Secretário de Educação. Cadê a gestão austera, a gestão eficiente que ele quer justificar para estabelecer gratificação remuneratória, produtividade? Como ele quer propor à Casa produtividade acadêmica com essas mazelas ainda na rede Estadual? O Secretário vai completar três anos de rede.
Vou mais. A climatização também nessa escola de Araras. Estão lá os aparelhos todos de refrigeração e nenhum deles funciona,
e o aluguel sendo pago, porque a escola não tem carga suficiente para o seu funcionamento. Há três anos instalados e nunca funcionaram.
Vou para a TI, Deputado Gilberto Palmares. A TI dessa escola tem conectividade boa, mas os aparelhos de informática têm mais de 15 anos na escola. Então, não conseguem mais demandar com a velocidade e a capacidade que a rede internacional hoje exige.
Vamos para o último ponto, para lhe dar o aparte. Obras que foram pagas e não foram realizadas. O Colégio Araras é um dos motivos de nossa CPI. O Colégio Araras foi incluído, Deputado-Presidente, na relação das escolas atingidas pelas chuvas de 2011. Estive lá na segunda-feira à tarde. Aquela escola não teve nenhum problema com as chuvas de 2011. Nenhum problema. Nada atingiu aquela escola – palavras da Diretora – e aquela escola recebeu recursos do FNDE – recursos federais repassados para a Secretaria de Educação – em obras, quase 300 mil reais, atestadas. A empreiteira recebeu pelas obras e nunca esteve na escola. Essa é a rede desse Secretário de Educação que ainda tenta para os Deputados, Deputado Gilberto Palmares, insinuar que nós não sabemos o que é otimização. Ainda tenta, para os Deputados do Governo, insinuar que nós, aqui, não sabemos o que é um projeto de otimização. Porque nós temos certeza de que esse projeto do atual Secretário de Educação é de desotimização. É um projeto que é um crime pedagógico. Esse secretário está cometendo crimes pedagógicos à luz de um interesse apenas de “rankear”, “rankear” o Estado do Rio de Janeiro para fazer um marketing de sucesso.
Concedo o aparte ao Deputado Gilberto Palmares. Já estou terminando, Presidente.
O SR. GILBERTO PALMARES – Deputado Comte Bittencourt, eu não me canso de parabenizar o trabalho da Comissão Permanente de Educação, presidido por V.Exa., inclusive porque eu defendo a atuação parlamentar com a presença do deputado aqui – nas audiências públicas, nos debates em plenário – mas circulando pelo Estado, como V.Exa. fez, indo a Petrópolis e percorrendo várias escolas. Assinei a CPI proposta por V.Exa., porque acho que a Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento importante do trabalho do Parlamento para defender os interesses da população. V.Exa. mostrou o relatório do Tribunal de Contas, que é contundente com relação à não utilização das verbas, e V.Exa. é um Deputado que, como disse, justificadamente, não propõe CPI a toda hora. Propôs essa CPI porque é absolutamente justificável.
Com relação ao Secretário Fecha-Escolas, Secretário Risolia, cuja marca é fechar escolas, há muitos anos era comum estudarmos na escola a Teoria Maltusiana, que defendia que as guerras, as pestes, as catástrofes podiam ter um papel positivo porque matavam muita gente e impediam que o crescimento demográfico fosse acelerado e as pessoas tivessem fome. Acho que a tese do Secretário Risolia é essa: fecha a escola, expulsa as pessoas da escola. O fechamento das escolas compartilhadas fez com que muita gente que trabalha e tinha oportunidade de estudar à noite perdesse sua oportunidade de estudar. Agora esse crime, que é colocar uma criança com Síndrome de Down, ajustada a uma turma de menos de 20 alunos, numa turma de 40. É óbvio que é muito mais difícil.
Então, o Secretário Risolia – V.Exa. usou o termo adequado – infelizmente, não tem nenhuma sensibilidade social, e a tônica de sua gestão é fechar escola. Espero e aposto sempre que a luta da Comissão de Educação, com essas denúncias e com as propostas que apresenta, consiga barrar a sanha do Secretário Risolia.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Agradeço seu aparte, Deputado, e, terminando, Presidente, também lamento, como já fiz outras vezes aqui na tribuna, esse projeto que não tem a sensibilidade para o ambiente pedagógico, para o ambiente escolar. Esse projeto do Governo do Estado, hoje, que só visa a, Deputado Gilberto Palmares, “rankear”. A gana desse projeto é diminuir a rede, ao invés de fazer uma rede mais inclusiva. Aliás, não está ouvindo o grito de passagem da sociedade por educação, ou seja, a obra desse Governo é otimizar expulsando o aluno da escola, fechando escola, otimizando turma, não incluindo e desplanejando a vida do professor, tendo que trabalhar em duas, três ou quatro escolas, como está acontecendo atualmente no Rio de Janeiro, e fora do seu local de influência, influência social e profissional.
Lamentamos, vamos continuar denunciando. O Sr. Secretário Risolia tem que ser responsabilizado, e não venha querer insinuar que esta Casa não sabe e não tem competência para discutir o que é otimização. Ele é que precisa compreender o que é otimização numa área social, numa área educacional. Talvez ele esteja apenas preocupado com a otimização da área econômica, do mercado financeiro, com os resultados numéricos. Aqui o que nós queremos é uma otimização que seja capaz de dar à escola, Deputada Cida Diogo, um ambiente pedagógico produtivo, agradável, onde alunos, professores, técnicos administrativos e comunidades participem de algo coletivo, algo que seja construído para uma vida toda, não apenas números, como me parece é a escola do nosso Secretário economista.
Muito obrigado.