O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, tivemos hoje, no período da manhã, aqui no plenário da Assembleia Legislativa, um encontro do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, Fórum muito importante para se debaterem tendências e o futuro, seja na dimensão econômica, seja na social, do nosso Estado.
V. Exa. participou do Fórum, Sr. Presidente, e eu cheguei ao final, porque presidia, no mesmo horário, a Comissão de Educação.
Chamou minha atenção o assunto aqui trazido pelo conjunto das entidades que representam o agronegócio no Estado do Rio de Janeiro. Vejam as Sras. e os Srs. Deputados, especialmente o Deputado Pedro Fernandes, que é da Capital, que os agronegócios no PIB do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 2012, passaram a representar 3,5%, num crescimento significativo, já que a atividade rural, da economia do campo, após a fusão, ficou secundarizada por todos os Governos.
A Guanabara era um Estado muito mais forte economicamente do que a antiga província do Estado do Rio de Janeiro. A Guanabara tinha a base da sua economia na indústria, no comércio e nos serviços. A área rural de Santa Cruz e Campo Grande era diminuta no antigo Estado da Guanabara, mas no antigo Estado do Rio de Janeiro não. Nós já tínhamos lá uma presença muito importante da atividade do campo – no caso, o viés da agropecuária, tanto leiteira quanto de corte. Nós tínhamos lá uma presença muito forte no conjunto do PIB do antigo Estado.
Vejam, senhoras e senhores, estamos comemorando, pelo Fórum de que hoje aqui participei, o crescimento do agronegócio no Rio de Janeiro, apesar de o Orçamento que estamos votando, neste momento, na Casa, indicar uma redução dos investimentos nas Secretarias responsáveis por essa política.
O que me traz aqui, Sras. e Srs. Deputados, é a questão da educação. Se olharmos o portfólio da Faetec, veremos que ela está presente em quase todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro. A Fundação de Apoio à Escola Técnica foi construída com a finalidade de ser o braço da política de formação profissional no Estado do Rio de Janeiro, seja no médio ou no pós-médio, seja na formação técnica ou na qualificação continuada.
A Faetec é o organismo das políticas públicas do Estado responsável pela profissionalização de jovens, especialmente, e não há uma unidade da Fundação no Estado do Rio de Janeiro oferecendo, Deputado Xandrinho, algum programa voltado para a área rural. Não há nenhum, ou seja, a Faetec abre programa de toda natureza a pedido de Deputados e Vereadores, atendendo, é verdade, muitas vezes, à planta do arranjo econômico local, que é importante. Há petróleo e gás na região norte do Estado, indústria metalúrgica na serra fluminense, em Friburgo, no sul do Estado, siderurgia no sul do Estado, mas não há uma unidade da Faetec oferecendo curso de formação profissional para o jovem do campo, buscando qualificá-lo com novas tecnologias, com novas ferramentas, buscando ajudá-lo a se fixar no campo. Não há um curso!
O Estado do Rio de Janeiro é o segundo consumidor dos agronegócios dentre os Estados da Federação. O Estado do Rio de Janeiro tem regiões importantíssimas. Para o setor do agronegócio brasileiro, basta atentar para o corredor Nova Friburgo-Teresópolis-Sumidouro, que se caracterizou, ao longo de sua história, da própria colonização, como produtor importante de hotifrútis, onde a quantidade de pessoas que aquela região emprega é fundamental; para a região do centro-sul menor, polo de produção de café, onde fica Paty do Alferes, também polo da produção de tomate; para o noroeste do Estado (V.Exa., Sr. Presidente, é daquela região) onde a pecuária está presente com força. Contudo, não temos um curso oferecido pela Faetec ou pela própria Secretaria de Estado de Educação, que anda em sentindo oposto a isso.
As poucas escolas agrícolas existentes estão praticamente fechando em consequência de uma visão atrofiada do atual Secretário e sua equipe, que fecha os olhos para uma área economicamente importante para o Estado do Rio de Janeiro. Temos ainda um bom exemplo, que é a Escola Ibelga, em Nova Friburgo. Uma escola estadual, cujo projeto segue a pedagogia da alternância, em convênio com o governo belga. Trata-se da única escola agrícola deste Estado que tem algum programa que incentiva os jovens do campo a se manterem no campo e, além disso, a introduzir novas técnicas, novas ferramentas, um novo fazer dessa era das tecnologias. Não adianta o Governo virar as costas para o agronegócio. Uma das grandes características deste País são as commodities do campo. São elas que vêm alavancando a nossa balança comercial.
Sr. Presidente, faço aqui essas reflexões para que a Secretaria de Estado de Educação e a presidência da Faetec possam, em função desses números apresentados pela Faerj… Não adianta o ex-secretário Estadual de Agricultura, Christino Áureo, pessoa de quem gostamos muito, citar o exemplo da Escola Nata, em São Gonçalo, em convênio com uma cooperativa de leite, para fazer merchandising. Ela é o único exemplo. O que queremos é uma política de Estado de educação voltada para o jovem do campo, para qualificar esse jovem no seu fazer, no seu local de moradia e de trabalho.
Muito obrigado.