O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Deputado Luiz Paulo, Deputado Dionísio Lins, Deputada Enfermeira Rejane, Deputado Jânio Mendes, Senhoras e Senhores, o Tribunal de Justiça, hoje, com uma sentença da Desembargadora Cláudia Pires dos Santos Ferreira concedeu uma limitar a favor da greve dos professores da Secretaria Estadual de Educação, da Seduc, greve que completa hoje 15 dias. Greve anunciada como todas as outras, Deputado Janio Mendes, que aconteceram ao longo desses últimos anos do Governo Cabral.
Não vamos negar que esse Governo avançou em algumas questões. V. Exa. sabe que, independente da minha posição aqui adversa ao que se pensa no centro da política do Governo Cabral, temos que reconhecer alguns avanços dados. Mas temos também que cobrar as promessas de campanha do Governador Cabral. Faltam 17 meses de governo para encerrar o ciclo dessa governança, e o Governador Cabral, até hoje, não cumpriu a agenda assinada com os professores, assinada, na campanha do seu primeiro mandato em 2006. Até hoje ele não cumpriu.
Os professores estão nas ruas, hoje, exigindo um índice superior aos 8% que foi dado este ano, porque sabem que, no próximo ano – ano eleitoral – a própria lei de responsabilidade fiscal se encontrará com as limitações da lei de ano eleitoral, último ano de exercício de um ciclo de governo. Os professores já têm experiência, aliás, os servidores públicos já têm experiência, Deputado Janio Mendes, que em último ano de governo, em ano eleitoral dificilmente as conquistas na questão dos vencimentos são alcançadas.
O professor está hoje na rua, com justa razão, lembrando ao Governador Cabral o seu compromisso de 2006. O percentual que se pede, além dos 8% que foram dados este ano, completam aquela carta assinada pelo Governador Cabral de recuperar perdas e de não permitir novas perdas frente ao indicador inflacionário do seu período de Governo. E é verdade, o Governador está garantindo isso, mas não garantiu a recuperação plena como assinou o compromisso de carta.
Além do mais, Deputado Jânio Mendes, as ruas estão dizendo:a agenda política obrigatoriamente tem que mudar. As ruas estão apontando que escola pública de qualidade passou a ser uma das prioridades das demandas da população; as ruas estão apontando qual é o campo das políticas prioritárias que a sociedade deseja, e Educação é uma das primeiras.
É muito bom, Deputado Presidente, pela primeira vez, ver nas ruas não só os professores, que sempre travaram essa luta, mas também a população falando de qualidade de Educação pública. Há quanto tempo não se escuta nas ruas o clamor da sociedade exigindo dos Governos uma escola pública com dignidade, com qualidade, que dê aos seus filhos a perspectiva do desenvolvimento? As ruas estão dizendo isso hoje.
O que os professores estão hoje fazendo, além de cobrar do Governador compromissos não cumpridos, é cobrar também uma agenda do Secretário de Educação, para que o professor seja respeitado. Há hoje um verdadeiro assédio moral no modelo de gestão implantado por essa Secretaria.
Há hoje uma dúvida tremenda de todos nós, embora tenhamos apoiado quando o Secretário trocou o modelo de escolha de diretores, tirando o ‘quem indica’ e acabando com o aparelhamento político das escolas. Apoiamos essa medida na Comissão de Educação, mas hoje fica claro, Deputado Presidente, que ‘quem indica’ é ele, pela falta de transparência no processo de escolha de diretores. Quem está indicando é o Sr. Secretário, que exonera se há qualquer equívoco cometido por diretores que estão à frente de escolas. Um quadro estatístico não preenchido corretamente é motivo hoje para pressionar diretor de escola; pressiona diretor que apoia os seus professores. O diretor é um líder dentro da comunidade escolar. O que esse Secretário está fazendo é acabando com a alma da escola pública do Rio de Janeiro, com o espírito de Educação da escola pública do Rio de Janeiro, com esse excesso de tecnocracia, com esse excesso de rigidez, que deve haver por um lado.
Não se está discutindo que medidas necessárias foram tomadas, mas se está perdendo já o limite dessas medidas. A escola não é um chão de fábrica, não é uma produção em linha; a escola é um ambiente que tem que ter calor humano e respeito no relacionamento, e o diretor, acima de tudo, é o líder. Ele não é o executivo que, porque está no cargo, não precisa liderar aquele processo do chão da indústria. Não, na escola ele tem que convencer, porque o trabalho, do início ao fim, é com pessoas.
Reivindicamos, Deputado Jânio. Não é o que queremos, porque sabemos que não é possível uma matrícula por escola. Aprovamos aqui a Emenda do Deputado Freixo. Por que aprovamos aqui aquela Emenda radical? Porque o Secretário não abriu, na reunião de líderes, perspectiva de negociação. É um Secretário intransigente!
Hoje há professor com uma matrícula trabalhando em quatro escolas: trabalha em Petrópolis, em Tanguá, no Rio e em Nova Iguaçu com uma única matrícula, ganhando R$1.071,00 por mês. O auxílio-transporte não paga um sequer dos trechos que viaja. Então, por que estão hoje os professores nas ruas lutando por essa Emenda que foi vetada pelo Governador Cabral e volta para ser apreciada aqui em plenário? Porque o Risolia, o Sr. Secretário de Educação, não abriu nenhuma perspectiva de negociação. Ele não sabe o que é negociação.
Ele diz, aliás, que detesta política; ele diz, aliás, que detesta Deputado, detesta vir à Assembleia. Ele fala isso; ele fala, nos cantos, que detesta vir à Assembleia, que não gosta de Deputado. Eu estou pouco ligando se ele gosta ou se não gosta, mas é um senhor autoritário, que não está na posição certa nesse Governo.
Sr. Presidente, lembro que eu, em vários momentos – já convivi com sete ou oito Secretários de Educação, como Presidente da Comissão de Educação, ao longo dos meus três mandatos nesta Casa –, vim várias vezes ao plenário, e V.Exa. é testemunha, para elogiar a atitude deste Governo na Educação. Foram várias vezes. Várias vezes apoiamos aqui algumas iniciativas dessa gestão da Educação, mas ela perdeu o limite – eu diria, perdeu a cerimônia no viés autoritário. Apresenta-se, então, como homem que não está preparado para o diálogo, e quem não está preparado para o diálogo e para entender o debate nas divergências do contraditório não pode estar à frente de uma Secretaria de Educação. Rigorosamente, não pode estar à frente de uma Secretaria de Educação.
Manifesto o nosso apoio à greve do Sepe e, como já dissemos ontem aqui, à greve da Faetec. Permanece a nossa cobrança ao Governador Cabral, que se diz hoje humilde e mais tolerante depois que aqui esteve o Papa Francisco. Que ele entenda que tem uma dívida com a educação do Rio de Janeiro. Essa dívida diz respeito ao compromisso com o professor, a não fechar mais escola – é o que esse Secretário gosta de fazer –, a melhorar o ambiente da escola. Esta é uma questão de que as ruas estão falando e o Governador Cabral ainda não atendeu à sociedade.
Muito obrigado.