O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho trazer aos servidores da Faetec um breve relatório da compreensão do PPS quanto à reunião do Colégio de Líderes realizada hoje pela manhã. É evidente que não alcançamos todos os avanços que gostaríamos na agenda de negociações, mas nós, da oposição, estabelecemos uma estratégia sobre uma pauta de prioridades trazida pelos sindicatos da Faetec.
O primeiro ponto a que convergiam as nossas atenções era o reajuste com índice único entre pessoal do magistério e corpo técnico-administrativo – a Mensagem, como encaminhada, tratava ambos de formas diferentes. Esse avanço foi fundamental para nortear nosso amplo acordo, em que assumimos o compromisso de, quando a matéria chegar em plenário, não apresentarmos Destaques. Foi uma vitória dos servidores da Faetec. (Palmas.) E temos, aqui, de reconhecer no Governo um avanço no entendimento durante a negociação.
Outra questão central trazida pelos senhores era a previsão do docente ensino superior, na carreira da Faetec. Não seria admissível a Faetec, que está expandindo a sua oferta de ensino superior no território fluminense – o Governo do Estado anunciou na semana passada cinco novas unidades de ensino superior, comunicado que é bem-vindo –, não ter no seu quadro de magistério a previsão de docente de ensino superior, o que foi também acordado, hoje pela manhã, uma segunda vitória.
A terceira, diz respeito aos docentes: a previsão do regime de dedicação exclusiva. Assim como conquistamos para os professores da Uerj, há dois anos, hoje conseguimos também avançar e o Governo aquiesceu que, tão logo o Plano esteja todo implantado, a Faetec irá regulamentar o regime de dedicação exclusiva para seus docentes, outro avanço que era pauta de reivindicação dos professores daquela instituição. (Palmas.)
O quarto ponto, os chamados professores implementadores Doc II, P 2 foram para o quadro suplementar, já que a Faetec, hoje pela manhã, apontou que a política dos futuros concursos é apenas para docente com formação em graduação, o que nós concordamos, mas conseguimos garantir aos professores Doc II que, enquanto estiverem em atividade, mesmo indo para o quadro suplementar, terão a garantia de todos os direitos e benefícios dos professores em atividade com graduação. Este também é outro avanço fundamental.
Eu diria, e torno a frisar, que não foi o que desejávamos, mas temos de reconhecer, pela oposição e eu como presidente da Comissão de Educação desta Casa, que os avanços foram significativos, e diria que aqueles que estavam na agenda dos pontos mais emblemáticos para os nossos servidores da Faetec.
Parabéns aos servidores, aos professores, parabéns à Faetec. Esperamos que esse Plano, com 32,5% de aumento, onde o professor em fim da carreira, chegando ao seu doutorado, tendo todos os seus triênios, chegará a um salário próximo de R$15 mil, um salário razoável, eu diria, dentro do campo salarial docente do Estado brasileiro.
Então, parabéns para todos nós. A Faetec dá um grande passo, a partir de maio, no seu novo Plano de Carreiras.
Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, em que estou aqui trazendo essas considerações do Colégio de Líderes e dos avanços que tivemos, hoje, com o Governo pela manhã, estamos recebendo a notícia de que a Seduc pretende fechar mais uma escola noturna, na Cidade do Rio de Janeiro: o Colégio México, no bairro de Botafogo.
Acho que o Governo do Estado não está compreendendo o seu desafio na educação de jovens e adultos. Acho que o Governo do Estado não consegue compreender a importância que é vencer um passivo, o maior passivo social brasileiro, que é o passivo da falta de escolarização para boa parte da população adulta brasileira.
Aliás, a Unesco trouxe, na semana passada, o relatório do analfabetismo no mundo, que aponta que o Brasil é o oitavo país em números absolutos de analfabetos adultos. E a Seduc continua insistindo em fechar escolas noturnas de jovens e adultos compartilhadas com o Município do Rio de Janeiro, ou seja, um aluno que é fundamental o Estado ter uma política de resgatá-lo para o sistema, um aluno que é fundamental recuperar o nível de educação para melhor se qualificar e se posicionar de melhor forma no mercado de trabalho, um aluno que coloca a estatística da escolarização do brasileiro, em pleno século XXI, em menos de oito anos de escolaridade – a população brasileira tem menos de oito anos de escolaridade. Menos de oito anos de escolaridade é não ter completado o primário e o ginásio, é não ter cumprido os nove anos do currículo do Ensino Fundamental, em pleno século XXI, a era da inteligência, onde é o mundo da inovação que se apresenta como grande desafio e o Estado continua insistindo em fechar escolas do aluno adulto e noturno, aquele aluno que qualquer mudança na sua rotina vai gerar a ele o sentimento da evasão, seguramente.
Espero que o Governador do Estado sensibilize o seu Secretário de Educação que parece insensível para a questão dos jovens e adultos dos cursos noturnos, para que entenda a importância dessa política no momento em que atravessa a sociedade brasileira, especialmente a nossa Educação.
Então, trago mais esse lamentável possível episódio do fechamento de uma escola. Aliás, o Governo Cabral nos seus sete anos fechou 250 escolas estaduais. Este é o Governo que vai terminar sua gestão com uma marca: o Governo que mais fechou escolas públicas ao longo da nossa história. Nenhum outro Governo deve ter fechado 250 escolas públicas na sua gestão. É lamentável a insensibilidade da Secretaria de Educação, é lamentável a visão tecnocrata dos seus gestores que não considera a importância da Educação enquanto instrumento de transformação. Muito obrigado, Sr. Presidente.