O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Deputada Clarissa Garotinho, Deputados Luiz Paulo, Gerson Bergher e Roberto Henriques, senhoras e senhores, boa tarde.
O tema é o mesmo trazido pela Sra. Deputada Clarissa Garotinho: a audiência pública que realizamos no dia de hoje, a partir das 10 horas, na Universidade Estadual da Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Contamos com a presença representativa da comunidade – o que já esperávamos –, já que, como disse a Deputada Clarissa Garotinho, essa universidade foi pensada como sendo o eixo principal de indução de desenvolvimento de toda Zona Oeste do Rio de Janeiro, bem como da Costa Verde.
Como se pensou na Uenf, no Norte/Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, 19 anos atrás – ideia de Darcy Ribeiro e do saudoso Governador Leonel Brizola –, pensou-se também, de forma estratégica e acertada, na academia sendo a indutora da inteligência para o desenvolvimento de toda a Zona Oeste, uma região populosa, grande e, seguramente, carente de oportunidades para aqueles jovens terem acesso a uma vaga de matrícula pública no ensino superior, e toda a Costa Verde, até Paraty, onde não temos a presença de entidades públicas de ensino superior. Sras. e Srs. Deputados, Deputada Clarissa, é hoje a única região do Estado do Rio de Janeiro que não tem a presença de uma instituição oferecendo vaga pública de ensino superior.
As plantas que estão sendo instaladas na região, que vão da siderurgia até logística das grandes lojas de departamentos, são plantas importantes. Está lá a planta da Marinha; está lá a CSN, o Porto de Itaguaí; está lá a Usina Angra 3, enfim, é uma área onde a oportunidade para a mão de obra técnica vai surgir. A Uezo passou a cumprir bem esse papel, porque voltou a ter o seu foco na formação do tecnólogo de nível superior. Dos dez cursos, Sras. e Srs. Deputados, existentes hoje na Uezo oferecidos à sociedade, seis deles têm o foco no tecnólogo de nível superior, formando para as diversas áreas que estão sendo instaladas naquela região.
Mas aí vem o grande desafio que se dá frente a um Estado onde, lamentavelmente, o Governo não olha, não enxerga a Educação como um investimento. O núcleo financeiro do Governo (leia-se secretário de Planejamento, secretário de Fazenda e secretário chefe da Casa Civil) não consegue compreender que a agenda da Educação precisa ter um olhar diferente das outras. Até porque ela não se limita só à própria Educação stricto sensu. Ela vai muito além da Educação stricto sensu. Como a Deputada disse, ela segue a direção das oportunidades do futuro de uma juventude que quer oportunidades.
Podemos até divergir da Deputada. A Assembleia sabe que fui um dos poucos Deputados que votou contra a criação da Uezo, à época, porque já se investia pouco na Uerj e na Uenf, mas tudo bem, a Uezo se transformou em realidade. Ao se transformar em uma realidade o olhar do compromisso do Poder Executivo precisa se dar de outra forma. O estágio que a universidade alcança hoje, já com concurso de professores, ainda aquém das suas necessidades, é verdade; com professores e com técnicos de laboratório já concursados; com mil e oitocentos alunos em três turnos, se tivéssemos lá uma estrutura melhor, quantos jovens poderiam estar sendo oportunizados na matrícula dos cursos da Uezo?
Além do espaço precário, como já disse aqui a Deputada, a instituição funciona de forma emprestada no Centro de Formação de Professores Sara Kubistchek, antigo Instituto de Educação da Zona Oeste do Rio de Janeiro; funciona em salas emprestadas pela Secretaria de Estado de Educação, comprometendo laboratórios, comprometendo pesquisa, não permitindo que a Uezo cumpra o tripé da universidade, que vai, além do ensino, na direção também da extensão e da pesquisa, fundamentais para aquelas plantas que estão sendo desenvolvidas lá.
A Uezo hoje, Sras. e Srs. Deputados, já tem um convênio com a Marinha do Brasil na formação de mestrado na área naval. Já há um compromisso da Uezo com a área da construção naval naquela região; área hoje estratégica para o Rio de Janeiro. Então, não dá para entender um Estado que se aproxima de setenta bilhões de orçamento negar dez milhões de reais para que as obras sejam iniciadas. Os problemas que eram colocados como preliminares já foram superados. O espaço já está definido, lá à frente da Avenida Brasil, estrategicamente colocado; os projetos todos já desenvolvidos (executivos e arquitetônicos), todos rigorosamente desenvolvidos, pagos pela UEZO à Emop; mais de 150 plantas do novo campus. Aliás, não é novo campus porque o que tem lá não pode ser considerado um campus universitário. O que falta agora, de fato, é vontade política do Governo.
O que era dito nos anos anteriores, que não tinha como liberar o recurso porque não tinha o terreno e também os projetos executivos para as obras, já está superado, agora é o desejo político. É o desejo deste Governo, realmente, para compreender que aquela universidade pode contribuir muito mais do que já vem contribuindo se os investimentos mínimos forem ali colocados.
Talvez retirar, Deputado Luiz Paulo, dez milhões de reais do ‘asfalto na porta de casa’. Tiram-se dez milhões de reais. Mesmo sendo um convênio, enfim, compensa-se de outra maneira. Estamos dando aqui um exemplo de ordem de grandeza. É quase um bilhão no ‘asfalto na porta de casa’.
A Universidade da Zona Oeste, hoje, tem um orçamento de 30 milhões por ano. Se tiver o seu campus próprio com um pouco mais de investimento, quantos jovens… Hoje os dados foram passados lá para a comissão. A relação candidato/vaga em polímeros chega a 80 candidatos por vaga no último vestibular. Trinta vagas apenas. Vejam que 50 jovens ficam sem a oportunidade do ingresso numa matrícula de tecnólogo de nível superior gratuita, porque não há os investimentos mínimos do Estado naquela universidade, torno a falar, estratégica para a Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Continuamos com aquela máxima neste Governo: Educação continua sendo encarada como despesa e não como investimentos. Lamentavelmente, como já ouvimos aqui de vários secretários em diversas reuniões do Colégio de Líderes, o Estado tem outras prioridades. Fica claro que Educação, rigorosamente, não é prioridade deste Governo. A depender deste Governo as gerações futuras do Rio de Janeiro vão continuar pagando um preço alto; pagando um preço pela falta de investimentos numa área que é fundamental.
Muito obrigado, Sr. Presidente.