O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, senhoras e senhores, o Deputado Luiz Paulo acabou de fazer uma referência ligando, Deputado Robson Leite, problemas do Governo de V.Exa., o Governo que V.Exa. e o seu partido apoiam aqui no Estado, à questão do século XXI. Em pleno século XXI, no auge do verão, nós continuamos com os mesmos problemas na área da energia e na área do abastecimento de água.
O Deputado Luiz Paulo me chamou a atenção no seu discurso e aí me recordei de uma matéria que saiu no jornal O Globo, na semana passada, quando o historiador José Murilo de Carvalho fez uma comparação, Deputado Robson Leite, da velocidade das barcas com a velocidade das caravelas da expedição do Cabral em 1500, ou seja, no século XVI. E falava o historiador comprovando com métricas que as barcas navegam na mesma velocidade, em pleno século XXI, 15 nós por hora, que navegavam as caravelas do Cabral quando atravessaram o Oceano Atlântico e chegaram às terras do Brasil.
Eu me lembrei aqui, em cima do que trazia o Deputado Luiz Paulo, de um fato do século XVI, estamos falando de século XVI. Deputado Luiz Paulo, para nossa surpresa, falando agora de barcas, a velocidade delas é do século XVI; a velocidade do aumento das tarifas, seguramente, é do século XXI. Ou seja, é a gestão de modernidade do Governador Cabral. Aquilo que é para o usuário cidadão, reportamos ao século XVI; aquilo que é para o interesse e resultado da concessionária é século XXI.
Vejam V.Exa., nós aqui tratamos dessa matéria semana passada. Eu, o Deputado Luiz Paulo, o Deputado Freixo e do Deputado Gilberto Palmares, somos autores de uma representação, junto ao MP, contra esse aumento desejado por Barcas S/A e já concedido pelo Poder Executivo, através de ato publicado no D.O. de 5 de fevereiro, o 6º termo aditivo, assinado entre Barcas e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Lembram-se V.Exas. que, na semana passada, nós aqui falávamos das contradições da Agetransp. A Agetransp, em reunião plenária do dia 31 de janeiro passado negou um pedido de reajustamento da concessionária de Barcas. Em 31 de janeiro. No mesmo dia em que o Poder Executivo assinava o sexto termo aditivo concedendo o aumento.
Para nossa surpresa, no dia 7 de dezembro, no Diário Oficial de 7 de Dezembro, a Agetransp reformula a sua posição do dia 31, em reunião realizada também no dia 31. Sinaliza a possibilidade do poder concedente encontrar um índice de correção das tarifas de Barcas.
Para nossa surpresa, Deputado Luiz Paulo, na agenda da reunião de hoje de manhã (a Agetransp teve uma reunião hoje de manhã) estava o aumento de Barcas. Qual foi o resultado, eu pergunto a V.Exas.? Aumento concedido. Ou seja, a Agetransp hoje referendou o 6º termo aditivo assinado pelo Governo do Estado no último dia 31 de janeiro.
Vejam V.Exas., durante toda a história da concessão, a tarifa de Barcas teve um aumento de 433% contra uma inflação de 246% e agora recebe mais um aumento. O curioso é que foi depois de uma semana de grandes transtornos enfrentados pelos usuários. Eu pergunto aos líderes do Governo nesta Casa: onde está o interesse do Governo em advogar, sim, em nome do interesse do usuário, do interesse do trabalhador? O interesse do Governo só advoga em nome do interesse das concessionárias. É mais um resultado; é mais um sintoma de que a nossa agência reguladora de transportes concedidos se ajoelha aos desejos do Poder Executivo. Essa agência não olha de forma imparcial a relação contratual entre poder concedente e concessionária. Ela olha de forma parcial; ela olha sempre o interesse da concessionária, que é o mesmo do interesse do poder concedente, ficando subjugado o interesse do usuário, o interesse do trabalhador.
Nós vamos ter duas possíveis situações, Sras. e Srs. Deputados: ou a tarifa de R$ 3,10, do Bilhete Único, será reajustada por esse novo índice, o IPCA, ou o Poder Executivo, é bem capaz que faça isso, mantém a tarifa social de R$ 3,10 e faz o repasse apenas no subsídio, tirando mais dinheiro do Tesouro e colocando na concessionária. Se isso acontecer, nós estamos falando aí de um aumento no subsídio na ordem de 21,4%. O subsídio vai passar de 1.40 por bilhete para 1.70. Dinheiro público que poderia estar na saúde, no transporte, na educação. Mas não, vai para a concessionária CCR Barcas porque ali está o acordo do Governo do Estado. Ali estão os interesses do Governo do Estado contra o interesse da população do Rio de Janeiro.
Sr. Presidente, lamentamos essa decisão da Agetransp. Realmente, chegamos à conclusão de que estamos em um Governo que navega na velocidade do século XVI, mas tarifa o cidadão trabalhador na velocidade do século XXI. Esse é o Governo da modernidade, que se diz defensor do trabalhador, comprometido com as concessionárias, com o poder econômico que comanda o Estado do Rio de Janeiro.
Muito obrigado.