O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Srs. Deputados, o primeiro tema que me traz a tribuna é fazer como aqui falaram os Deputados Gilberto Palmares, Robson Leite e Paulo Ramos, mais uma vez, um apelo a favor da Educação; um apelo de um governo que não consegue ter a leitura precisa do que as ruas estão falando desde os movimentos do meio do ano. Uma assembleia de cinco a seis mil professores é uma assembleia que dá um recado. Uma assembleia realizada depois da aprovação de um plano, de uma revisão de plano. É uma assembleia que dá um recado claro ao Prefeito e ao Governador Cabral. Não é possível – Deputado Dionísio Lins e Deputada Cida Diogo – que os núcleos pensantes dos governos, do município do Estado, não estejam conseguindo processar o que as ruas estão dizendo. Nós estamos, mais uma vez, subtraindo completamente o movimento da violência, que a imprensa agora, inclusive, começou a tratar de forma correta. A imprensa agora começou a colocar, separando o joio do trigo. Ontem, foram 30 mil, 40 mil, 50 mil. Não interessa, Deputado Dionísio Lins, o que interessa é o simbolismo desse movimento, o que esse movimento está querendo dizer para os governos. É um governo de surdos.
O Governador Sérgio Cabral está pagando hoje uma alta conta pela sua soberba, pelo seu comportamento autoritário de falta de diálogo com a sociedade. O Governador Sérgio Cabral perdeu, neste momento, qualquer possibilidade de ser um Governador com interlocução com a sociedade, mas o Governo não pode perder, Deputado Dionísio Lins.
Aí, volto a fazer o apelo que tenho feito ao longo desses dias ao Vice-Governador Pezão, que é o dito candidato à sucessão do Governador Sérgio Cabral, que precisa reconstruir os canais de diálogo com a sociedade, independente de os sindicatos terem pessoas com vocações partidárias. Isso é democrático. A luta é política, sim. A luta é política. A luta é de política de educação. Não pode querer que seja uma luta despolitizada completamente. Mas o Governo insiste em pagar um alto preço por falta de competência de entender o que os movimentos estão dizendo, Deputado Dionísio Lins.
Hoje, na sessão deliberativa, vou tentar colher o apoio de todos os líderes de bancada da Casa – todos – para deixar claro que não é o movimento de um ou de outro partido da oposição ou da base, para que possamos encaminhar ao Vice-Governador Pezão um documento do Parlamento estadual, solicitando a ele, que é um homem sensível, é de fato um homem sensível – posso ter enormes diferenças com a condução que o Governador Sérgio Cabral tem frente ao Governo, mas o Vice-Governador Pezão é um homem sensível, é um homem gentil, é um homem de diálogo. Quero fazer hoje, com o apoio de todos os líderes, encaminhar ao Presidente da Casa um documento que expresse o desejo do Parlamento Estadual para que o Governador Pezão reabra as negociações. Não é fazer pauta reivindicatória, não, mas, pelo menos, reabra a mesa de entendimentos. Vejam V.Exas. o trabalho que o prefeito Eduardo Paes está tendo, de ter que reunir no Palácio da Cidade, setorizados, pais, alunos, diretores, professores, porque não quis fazer o diálogo do reconhecimento aos setores que representam os professores do Município.
O SR. DIONÍSIO LINS – V.Exa. me concede um aparte?
O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado Dionísio Lins.
O SR. DIONÍSIO LINS – Quero dizer a V. Exa. que concordo plenamente, mas devo dizer uma coisa mais grave: tomei ciência de que, neste exato momento em que o Governo precisa dos seus Secretários, o Secretário de Educação, que já é fantasma, tirou férias. Eu nunca vi isso na história. Quando isso ocorreu no bombeiro, quando o movimento começou e o Secretário se esquivou de receber as lideranças,tivemos os problemas pelos quais passamos, no Corpo de Bombeiros, uma greve geral que deu uma confusão danada.
O Secretário de Estado de Educação – hoje obtive a informação de que pediu férias – num momento em que precisa abrir diálogo e tentar consolidar. Concordo com V.Exa. no que irá pedir, o apoiamento. Estarei junto, porque o diálogo é a saída para se chegar ao consenso.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Eu tenho a certeza, Deputado Dionísio Lins, de que o Secretário de Educação não perdeu, não. Ele nunca teve a capacidade de compreender o processo democrático e a importância do diálogo com contraditório. Esse Secretário de Educação é um burocrata colocado de plantão à frente da Educação no Rio de Janeiro. Ele não entende que educação é o lugar do diálogo; é o lugar para a tolerância e para a compreensão com os diferentes; é o lugar de compreender que em determinados momentos na vida há um embate, sim, mas o tecnocrata de gabinete não tem essa capacidade e essa compreensão.
Vamos tentar hoje, no Expediente Deliberativo, encaminhar ao Vice-Governador, homem sensível; homem que pretende se apresentar como uma das alternativas para o próximo período de governança; homem que entende que não pode ter a soberba do Sr. Cabral; homem que entende que não pode ter esse comportamento autoritário do Sr. Cabral e homem que sabe que um governo democrático precisa ser um governo regido especialmente pelo diálogo, esse documento.
Sr. Presidente, trago também aqui, com prazer por um lado, Deputada Cida Diogo, mas lamentando por outro lado, o novo estudo do Instituto Trata Brasil, que faz uma análise do saneamento das 100 maiores cidades brasileiras, na questão de distribuição de água tratada, coleta de esgoto, tratamento de esgoto, combate ao desperdício da água e tarifa do serviço de saneamento.
Por um lado, lamentamos que a Cedae uma empresa que, pelo ranking, Deputada Cida Diogo, está – muito – atrás da Sabesp, de São Paulo, também uma empresa do Estado; da Sanepar, do Paraná; da Copasa, do Estado de Minas Gerais e de empresas públicas, estaduais, que conseguem colocar os municípios desses estados muito à frente dos nossos.
Deputada Cida Diogo, Deputado Dionísio Lins, a Cedae, de 2010 para 2011, em São Gonçalo e São João de Meriti, não fez – uma nova instalação de tratamento de esgoto. Uma nova instalação de tratamento de esgoto em São Gonçalo e São João de Meriti! São Gonçalo, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Belford Roxo estão todas entre as últimas cidades apresentadas no ranking do saneamento. Quando olhamos as cidades em melhores condições em saneamento, vemos São Paulo, Minas Gerais e Paraná, com empresas públicas. O que se salva aqui no Rio de Janeiro? Águas do Brasil, a parceria público-privada de alguns municípios e Volta Redonda com a sua empresa e sua autarquia municipal. Entre os doze municípios mais adiantados em saneamento, há a empresa Águas de Niterói. Em Petrópolis, está lá Águas do Imperador, do mesmo grupo. Em Campos dos Goytacazes, está lá Águas da Paraíba, do mesmo grupo de Águas de Niterói.
Comemoramos o fato de o Rio de Janeiro ter um modelo exitoso de parceria público-privada, alavancada pelos municípios, não pelo Estado, mas porque os governos resistiram o quanto puderam para que Niterói não assumisse a municipalização do serviço. Por que Volta Redonda pode estar entre as 30 cidades de melhor oferta do serviço, com uma empresa municipal, uma empresa inteiramente pública, e o Município e o Estado não podem com essa Cedae? Zero de instalação de novos pontos de tratamento de esgoto em São Gonçalo e Duque de Caxias! Parabéns, Águas de Niterói, pela sua grande contribuição à política de saneamento nos municípios do Estado do Rio de Janeiro e em alguns municípios espalhados pelo Brasil.
Hoje Águas do Brasil, a sua equipe competente, a sua equipe zelosa, a sua equipe que mantém uma relação com o consumidor, que é inigualável com qualquer outro serviço público aqui da Região Metropolitana. E lamento: a Cedae, com três bilhões de arrecadação, a Nova Cedae, que se intitula aí a grande empresa de saneamento do Estado do Rio de Janeiro, nas cidades de sua responsabilidade, o avanço é quase nenhum.
A continuar com a Nova Cedae e com a política deste Governo, lamentavelmente a sua Cidade de São Gonçalo, Deputado José Luiz Nanci, as cidades da Baixada Fluminense, vão demorar ainda muitas gerações para terem acesso a tratamento de esgoto.
Deputado Armando José, com muito prazer concedo o aparte a V.Exa., já encerrando aqui, com meu tempo estourado.
O SR. ARMANDO JOSÉ – Eu não podia perder a oportunidade. Como V.Exa. fala muito bem, a arrecadação da Cedae, lá, na Nova Cedae, no novo prédio da Cedae tem um vidro grande de champanhe, falando que arrecadou, em 2009, nove milhões de euros!
O SR. COMTE BITTENCOURT – Nove milhões?
O SR. ARMANDO JOSÉ – De euros.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Mais, não é não? São três bi o orçamento da Cedae! Três bi são quase um bi de euros. Quase um bi.
O SR. ARMANDO JOSÉ – Pois é. Só para falar. Obrigado.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Mas, enfim, Sr. Presidente, lamento esse momento e esse ranking, quando se olha a Cedae e as empresas do estados do Sul e do Sudeste, todas empresas de Saneamento, Deputado Luiz Paulo, mas ao mesmo tempo comemoro Águas de Niterói, hoje Águas do Brasil, com a sua presença, com a sua capacidade técnica, com a sua presteza nessa relação de um serviço público essencial para a dignidade do cidadão fluminense.
Muito obrigado.