O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente deste Expediente Final, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, eu volto a um tema que tenho tratado, Deputado Dionísio Lins, desde o momento em que debatemos o Orçamento de 2014, no mês de novembro do ano passado. Peço a atenção do nobre Presidente, que trouxe esse tema ao plenário no Expediente Inicial de hoje.
Evidentemente que a nossa visão é toda para que o Estado mantenha órgãos que tenham efetiva contribuição a dar à sociedade. Quando aqui trouxemos o caso da Fenorte – o Deputado Roberto Henriques se referiu, hoje, no Primeiro Expediente, e só o estou fazendo agora porque o Deputado está presente na Sessão, pois aprendi, na minha vida parlamentar, que, quando nos referimos a um colega, devemos esperar a presença dele em plenário para oportunizar o debate -, verificamos que esta há muito – não vou aqui historiar novamente a vida da Fenorte, já o fiz no momento em que trouxe o debate a Casa – perdeu a sua finalidade. A Fenorte, de muito, por não ter finalidade, virou, de fato, um cabide de empregos políticos. Virou, de fato, um cabide de empregos políticos.
O texto que publiciza o Deputado Roberto Henriques à comunidade do Norte Fluminense só reforça. O Deputado alertou o Governador, levando, inclusive, sugestões para a mudança daquele modelo, daquela formatação, o que não foi acolhido – acho eu -, pelo pronunciamento que fez aqui o Deputado Roberto Henriques.
O que estamos propondo, Sras e Srs. Deputados, primeiro, não é a extinção da Fenorte, que poderia até ser extinta, porque, neste momento, não faz falta alguma ao Estado do Rio de Janeiro, é que os servidores estatutários, concursados, concurso feito, à época, para a UENF, que pudessem se transferir para a UENF, já que a universidade expandiu seus campi; já que a universidade abriu novos cursos, novos laboratórios e precisa de concurso público, e os técnicos administrativos, bem como a burocracia do Governo, não autorizam.
Temos, de um lado, a UENF precisando de força e mão de obra de trabalho e o Governo não autorizando concurso, de outro lado, a Fenorte com quase 100 servidores sem nada a fazer. Então, o foco do nosso pronunciamento é, justamente, Deputado Dionísio Lins, o direito de transferência desses servidores para a UENF.
O Deputado, Presidente da Sessão, parece que tem oito companheiros nomeados na Fenorte – segundo ele -, nos trouxe aqui um indicativo que até colaborou conosco, do PPS. O PPS não levou nenhuma bola nas costas e nem está mal informado, não! A Fenorte é um cabide de empregos, sim, enquanto não estiver focada em um projeto efetivo de resultado para o Estado, é um cabide de emprego, e não estou discutindo se alguns trabalham e outros não.
Agora, o PPS é um partido de oposição a este Governo. O Deputado Roberto Henriques nos trouxe a informação que tem um quadro de São Francisco de Itabapoana, que eu vim saber agora, nomeado na Fenorte. Prestou serviço ao PPS, porque já fiz o devido comunicado ao responsável pelo Partido no norte do Estado, para que esse companheiro faça uma opção. Esse partido tem lado, não bebe água diferente dependendo do poço, não; bebe água em um só poço. Esse partido tem uma posição clara de divergência em relação a uma boa parte das políticas do Governo Cabral. Quem é desse partido, Deputado Dionísio Lins, dirigente desse partido, não pode ter cargo comissionado, e não só na Fenorte, mas em canto nenhum do Estado! Não é compatível com o que aqui defendemos.
Não levamos nenhuma bola nas costas, não. Não quero saber se esse companheiro de São Francisco do Itabapoana tem qualificação técnica, não quero saber se precisa de emprego, Deputado Dionísio Lins. A política exige que tenhamos lado, correção; ela nos exige um posicionamento para que possamos subir nesta tribuna e defender nossas ideias e nossas posições. O referido companheiro, a partir do momento em que o Deputado Roberto Henriques trouxe essa informação, que nos ajuda, tem que tomar uma posição: ou pede a exoneração, ou fica com o emprego e pede o desligamento do nosso partido – é uma opção dentro do campo democrático.
Continuo insistindo, Deputado Roberto Henriques, não fazendo juízo de valor se alguns dos quadros comissionados trabalham; estou fazendo um juízo de valor à Fenorte. Se V.Exa. entrar agora no site da instituição verá que é uma vergonha, porque não há nada sendo feito, sendo desenvolvido em defesa do interesse da população fluminense, e algumas pessoas estão lá, ganhando salário sem nada fazer. Se o Governo Sergio Cabral quer colocar lá o irmão do Governador Garotinho, que parece que é quem preside a Fenorte, não tenho nada contra – parece que ele foi Vereador, foi Presidente da Câmara, vice-Prefeito –, nem o conheço, não há nada que o desabone. Mas, se o Governo Sergio Cabral tem como estratégia montar uma trincheira de enfrentamento ao seu concorrente, o ex-Governador Garotinho, na cidade natal deste e sua maior base política, que S.Exa. assuma: “Estou usando a Fenorte para fazer política, sim!” – que é o que está sendo feito –; “Estou usando a Fenorte para fazer política eleitoral, para fazer um enfrentamento eleitoral em Campos!”. Está bem, Governador, faça – aqui eu já dei esse direito a ele –, mas permita que os servidores estatutários se transfiram para a Uenf. O servidor está pedindo para trabalhar, para prestar um serviço em contrapartida ao salário que recebe do Erário. O que estamos pedindo ao Governo Sergio Cabral é que S.Exa. permita a transferência dos servidores concursados para a Uenf.
O restante é o respeito que tenho por V.Exa., a admiração que tenho por V.Exa. mas espero que V.Exa. tenha a certeza de que nesse partido n´so advogamos o lado na política com muita firmeza. Nesse partido não há chance de estarmos aqui – como alguns fazem, Deputado Dionísio Lins, – fazendo a chamada oposição de momento, não; somos oposição não ao Estado, mas a este Governo; há onze anos continuamos oposição. Mas, se algum companheiro do meu partido pretende contribuir politicamente com este Governo, não me interessam as suas necessidades, ele que peça desligamento do partido e siga a sua vida; o que não pode é comprometer o que aqui trazemos de posicionamento político.
Deixo o meu respeito a V.Exa., cuja conduta conheço, mas reafirmo aqui o que V.Exa. está falando em carta: ou o Governo dá rumo à Fenorte, ou ele estabelece um papel efetivo para a Fenorte, ou acaba com ela. Mas, enquanto não toma essa decisão, que o Governo permita a transferência dos 94 ou 96 servidores estatutários, servidores concursados. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Deputado Comte Bittencourt, esta é a riqueza da política. Tenho profundo respeito por V. Exa. Por isso, me manifestei hoje na tribuna. Parabéns pela posição disciplinar que V. Exa. tomou com membro do seu Partido.