O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Gilberto Palmares, Deputado Paulo Ramos, senhoras e senhores…
O SR. GILBERTO PALMARES – Fico feliz com a citação, mas só que o Presidente é o Deputado José Luiz Nanci.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado José Luiz Nanci. Mas é o 2º Vice-Presidente da Casa presente aqui; primeiro os nossos respeitos à ordem hierárquica deste Poder.
Mas, Deputado Gilberto Palmares, essa questão das indicações da Agência Reguladora, da nossa Agetransp, merece um aprofundamento no debate, já que a votação provavelmente se dará na próxima semana, mas, Sr. Presidente, um aprofundamento não nominando, mas buscando debater, aqui na Casa, o olhar do compromisso deste Governo com a questão de uma agência das mais importantes, que regula, que regra o serviço de transporte público no Estado do Rio de Janeiro, em crise permanente.
O Deputado Gilberto Palmares tem razão quando cita algumas questões do currículo daqueles que são apresentados à Casa. Confesso a V. Exa. que, lendo os currículos, me pareceu muito mais uma agência reguladora de Educação, porque o Governo indica duas educadoras, nada contra os educadores, é minha área, sou professor, presido aqui a Comissão de Educação na Casa. Mas por que indicar duas educadoras para Agência Reguladora de Transportes Concedidos no Rio de Janeiro?
O Governador Cabral, do alto da forma como trata de maneira pouco respeitosa e medíocre os assuntos de interesse público, faz mais um movimento que, no mínimo, é um desrespeito a esta Casa, um desrespeito ao cidadão. Nós vamos, no momento oportuno, Presidente, seguramente debater essas indicações, que já estão aqui na Casa, já foram encaminhadas, as Mensagens já publicadas e já chegaram aos nossos gabinetes. O que é complicado é fulanizar, nominar. A grande questão é a forma com que esse Governo entende o transporte público e a sua importância na vida dos cidadãos.
Também quero saudar os profissionais da orquestra, os profissionais, das artes, os profissionais do nosso Theatro Municipal, aqui da Cidade do Rio de Janeiro, que muito me orgulha. O patrimônio cultural da nossa gente. E esta Casa, através de luta de muitos parlamentares, que à época fazia parte da Comissão de Cultura, presidida pelo Deputado Molon, aqui nós conseguimos manter esse patrimônio em poder do povo fluminense.
Sejam bem-vindos aqui. Tenho certeza de que vai ser uma tarde de muita satisfação para todos nós aqui na Assembleia.
O SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) – Ilustre Deputado, desculpe, foi um erro meu, mas é o coral da Alerj que está presente aqui.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Coral da Alerj? Ah, sim, então, desculpe. É o coral da Alerj, e eu achando que são os companheiros do Theatro Municipal. Servidores da Alerj. Casa deles que nós aqui pegamos emprestado a cada quatro anos. É um prazer tê-los aqui, companheiros que auxiliam os nossos mandatos nas mais diversas funções.
Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados; Deputado Janio Mendes, do PDT, que anteontem tratava da questão dos Brizolões e a política de educação do Brizola.
Nós hoje nos deparamos, Deputado Janio Mendes, no jornal O Dia com uma matéria assinada pelo Professor Eduardo Parpagueiros, professor estadual, cujo título é o seguinte: “Como morre uma escola?” E num dos trechos, Deputado Palmares, ele diz o seguinte: “Quer saber o que acontece, na prática, cidadão? A receita do fracasso é, primeiro, trancar centenas de jovens de comunidades carentes entre muros. Mantenha-os com fome servindo coisa do tipo arroz com ovo no almoço, e uns biscoitos com refresco no lanche. Garanta que pelo menos metade do seu tempo – o tempo dentro da escola – seja ocioso, com muitas aulas vagas e projetos educacionais que só existem no papel. “Eis o caminho para o meu querido,” – o nome da escola Herbert de Souza – “entrar na extensa lista das escolas fechadas na atual gestão”.
E na mesma semana, Sras. e Srs. Deputados, recebemos um e-mail na Comissão de Educação dos professores da Escola Lélia Gonzalez; uma mulher lutadora pelo direito dos afrodescendentes do Brasil, comunicando que a Secretaria de Estado de Educação, agora no dia 9 de dezembro, informa à comunidade que está encerrando as atividades da escola no próximo dia 21 de dezembro.
Vejam, Sras. e Srs. Deputados, dois comunicados, um assinado no jornal O Dia, o outro de professores da Escola Lélia Gonzalez, comunicando o encerrando, ou possível encerramento, de uma escola pública.
Eu quero lembrar aos Srs. Deputados que neste Governo 251 escolas do Estado ou foram descompartilhadas, ou foram transferidas para os municípios, ou fechadas: 251 escolas! Descompartilhar, Presidente, é a mesma coisa que desalojar.
Transferir para municípios é a mesma coisa que tirar a responsabilidade do Estado. Este Governo está entrando no seu último ano de administração e vai deixar uma marca na história da educação pública brasileira: seguramente, o Governador Sérgio Cabral foi o Governador que mais fechou escolas. Veja bem, Sr. Presidente, que mais fechou escolas públicas. Na história da educação mundial, nenhum outro governante fechou tantas escolas quanto o Governador Sérgio Cabral. E que escola ele procura fechar, Sr. Presidente? A escola do adulto, desescolarizado e pobre, daquele brasileiro que não teve acesso, na idade própria, por “n” razões e forma a um dos maiores passivos sociais da República, que é o passivo da educação, ou seja, é o passivo da falta de escolarização.
Estamos na era da inovação, onde o desafio do mundo é o conhecimento, e a média da taxa de escolarização do brasileiro é de sete anos, sete anos menos do que os nove anos do ensino fundamental, círculo da educação que ajuda a preparar para a vida, mas não prepara para o novo mundo do trabalho ainda, porque a própria etapa é chamada de fundamental.
Sr. Presidente, o Governador Sérgio Cabral termina o seu governo com uma marca histórica, podíamos até botar no Guiness Book, o governante que mais fechou escolas públicas na história da educação mundial. Com essas duas escolas, serão 253 escolas fechadas, no Estado do Rio de Janeiro, dando a certeza de que é um governo que, de fato, não tem compromisso algum com a escola pública, com a educação e com o futuro. É um governo que aponta o caminho de uma geração menos inteligente, na era onde o grande desafio é a inteligência. Lamentamos. Estão com a propaganda do ranking, o Estado que mais cresceu de posições no Ideb. Éramos o penúltimo, superando só o Piauí, e hoje somos o décimo primeiro, perdendo de todos os Estados desenvolvidos e das regiões Sul e Sudeste, ou seja, o Governo Cabral é o Estado que mais cresceu no Ideb, mas a custo do fechamento de escolas, da exclusão do processo de educação de adultos, que precisam de escola noturna, de escola compartilhada, de escola que dê a eles o gosto de voltar à educação, como disse, já que não tiveram na idade própria.
Sr. Presidente, é lamentável que o Rio de Janeiro em mais um governo, e aí lembramos, Deputado Jânio Mendes, para encerrar, já que V.Exa., da bancada do Governo, falou em CIEPs aqui, outro dia, o saudoso Governador Brizola, que acabou com uma garagem de ônibus na Zona Norte do Rio de Janeiro e construiu lá a Escola Brandão Monteiro, um ex-Deputado Federal do seu partido.
O Governador Cabral acabou a Escola Brandão Monteiro e colocou lá, novamente, uma garagem de ônibus. É a diferença de governos, de quem tem a visão do futuro, de quem tem o compromisso conosco e aquele que o compromisso é só com ele próprio, com o desenvolvimento, com o crescimento econômico, mas a um custo de não investir na inteligência do cidadão. Muito obrigado, Sr. Presidente.