O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, Deputado Felipe Peixoto, Deputado Pedro Augusto, Deputado Paulo Ramos, Deputada Janira Rocha, senhoras e senhores, estamos começando na Sessão Deliberativa de hoje a debater a LDO para o exercício de 2015. Temos aí uma agenda, nas próximas três Sessões, de debate e, em seguida, período para apresentarmos Emendas, depois o texto volta a plenário para ter aqui a aprovação da Casa.
Eu quero insistir em um ponto, Presidente, que diz respeito aos investimentos em Educação. O Rio de Janeiro se encontra hoje numa encruzilhada, porque sem financiamento não há com avançar na Educação. O Governo Cabral, ao longo de toda a sua governança se limitou a aplicar os mínimos constitucionais em Educação, aquilo que o constituinte, na nossa carta maior, estabelecia como piso para Estados e Municípios investirem em Educação, aqui no Rio de Janeiro, na execução dos oito orçamentos do Cabral que, tenho certeza, neste ano, se dará da mesma maneira que os sete anteriores, o Governo se limitou a aplicar apenas 25%, quando muito, 25,01%, ou 25.02%. Então, estamos aí agora numa encruzilhada, uma encruzilhada que por mais que os Secretários procurem organizar indicadores de estrutura e a base da Educação, chega a encruzilhada de investimentos. Queremos insistir no debate da LDO de 2015, é na tese da PEC que apresentamos aqui em 2008, que já tem assinaturas suficientes para ser apreciada em plenário, mas a Mesa ainda não deliberou, a PEC 64, que estabelece o patamar mínimo de 30% em investimentos em Educação e não os mínimos constitucionais de 25% como se tem feito. Dentro de uma ideia de que a cada ano se aumente 1% nos investimentos em Educação para que ao final de cinco anos, gradativamente e cumulativamente, o Estado se iguale a outros Estados que já estão nesse patamar mínimo de 30%. O gargalo hoje é a valorização dos profissionais de Educação e valorização dos profissionais de Educação passa necessariamente por plano de carreira, passa, necessariamente por salário.
Agora, uma greve anunciada, uma nova greve no sistema de Educação no Rio de Janeiro, onde os professores, corretamente reivindicam o que é devido pelo Governador Sérgio Cabral – já que foi promessa da sua campanha de 2006 – recuperar perdas anteriores a 2007 e garantir, no mínimo, a reposição inflacionária. E o número 20% que o SEPE põe em debate não é o número que surge de nenhuma ilustração; é um número concreto para se chegar aos 144% devidos aos professores do Rio de Janeiro ao longo da Governança Cabral.
Então, aumentar o mínimo constitucional do nosso Orçamento para 30%, aumentando 1% a cada ano, representa algo em torno de quase R$500 milhões por ano, o que representam 1/3 do que foi investido no Maracanã. E, ao final de cinco anos, se transformam em R$2.5 bilhões a mais para a Educação de um Estado que, ano que vem, irá superar a marca dos R$80 bilhões em seu Orçamento. Estamos falando de mais 2,5 bilhões. Na realidade, no primeiro ano, R$500 milhões de um Orçamento de quase R$80 bilhões, seguramente superando R$80 bilhões no ano que vem.
Precisamos sensibilizar o Governo, até por que essa LDO será a diretriz do Orçamento que será executado no primeiro ano do próximo Governo e estabelecer nela a prioridade na Educação. Precisamos estabelecer, na aplicação de parte desses recursos de receita do Estado, na área de Educação.
Por isso, Sr. Presidente, a cada dia desta semana, do debate que precede à votação da nossa LDO 2015, vou trazer um tema importante, que representa as minhas Emendas à Mensagem do Governo, para que possamos sensibilizar a Casa e a Educação do Rio de Janeiro dar um passo significativo no que diz respeito ao seu financiamento. Sem financiamento não há como avançarmos na direção de uma escola pública de qualidade.
Muito obrigado.