O SR. COMTE BITTENCOURT – Primeiramente, quero registrar com muita satisfação, pela primeira vez neste ano legislativo, a cadeira da Presidência da Sessão ser ocupada por uma mulher, e uma mulher jovem, bonita, competente, uma brilhante Parlamentar, que tem um futuro, como já falei neste plenário, promissor no Estado do Rio de Janeiro. Tenho certeza de que não é uma provocação V.Exa. estar presidindo esta Sessão. Então, primeiramente, queria fazer esse registro.
Feito esse registro, que é merecedor, chamo o Deputado Marcelo Freixo para uma reflexão sobre uma reunião que aconteceu hoje de manhã em Niterói, com a presença do comandante da Polícia Militar e da chefe da Polícia Civil, no gabinete do Prefeito atual, reunião provocada pelo magnífico reitor da Universidade Federal Fluminense, Professor Roberto Salles, em função de um fato ocorrido dez dias atrás, aproximadamente. Uma aluna da faculdade de Economia que, saindo da faculdade, ao entrar no seu carro, foi abordada, raptada, levada para uma comunidade e estuprada.
Isso tomou as páginas dos jornais e levou a um esgotamento o magnífico reitor da Universidade Federal Fluminense porque era mais um fato de insegurança lá ocorrido e que ronda todos os campi da Universidade Federal Fluminense, em Niterói.
(O SR. MARCELO FREIXO ASSUME A PRESIDÊNCIA)
Não é a primeira acadêmica que sofre esse tipo de violência. Seguramente, Deputado Freixo, que, lamentavelmente, substitui agora na Presidência a Deputada Clarissa Garotinho, para quem não posso destinar os mesmos adjetivos, mas que goza de todo o meu respeito também…
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) – Claro que pode! (Risos)
O SR. COMTE BITTENCOURT – …Não com os adjetivos que usei aqui à nobre Deputada Clarissa Garotinho.
Deputado Marcelo Freixo e Deputada Lucinha, o reitor, com a autoridade de seu cargo, pega o telefone, após esse ocorrido, e liga para o Governador. O reitor fez a parte dele: sinalizou para o Governador uma inquietação que a população de Niterói tem há muito tempo – e V.Exa. sabe disso; por isso o chamei para essa reflexão; V.Exa. e sua família são de Niterói; perdemos V.Exa. mas não perdemos totalmente, porque lá sua família continua a viver. Nós, niteroienses, acompanhamos de muito tempo o esvaziamento das forças de segurança na cidade de Niterói.
Ao longo desta semana, Deputada Lucinha, foi preso pela polícia, em uma comunidade de Niterói, o líder do tráfico de uma parte da Maré, portando um fuzil de alto calibre. A polícia, por meio do Secretário de Segurança, competente Secretário, e o Governo do Estado, ao longo de toda instalação das UPPs, que apoiamos, negaram veementemente uma possível transferência ou migração de uma bandidagem mais qualificada que ocupava anteriormente essas áreas para a região metropolitana do Rio de Janeiro. Essa prisão desta semana só mostra que essa migração vem acontecendo desde o início.
Hoje, o 12º Batalhão não tem o efetivo que tinha dez anos atrás. Tem menos da metade do efetivo que tinha 20 anos tarás. É só o cidadão de Niterói discar 190, especialmente de madrugada, para ver se vai conseguir o apoio de uma viatura da polícia no tempo necessário e esperado pelo cidadão que paga os seus tributos.
Vou fazer aqui uma sugestão: assim como o reitor ligou para o Governador, que todo cidadão de Niterói e de Maricá, a partir de agora, quando tiver algum problema de segurança, ligue para o Governador, e ele, de pronto, vai fazer o que vem fazendo há algum tempo, o que não adianta de nada: manda para lá o comandante; manda para lá a chefe da Polícia Civil. Alguns começam a politizar isso aí. O novo prefeito é aliado do Governador. O outro não era tanto. Talvez o novo prefeito, o ex-Deputado Rodrigo Neves, que goza da intimidade do Governador Sérgio Cabral, consiga a tão sonhada UPP para Niterói e o aumento do efetivo da Polícia Militar.
O Governador, dessa maneira, cumpre, com seu aliado, compromissos que deveriam ser republicanos; compromissos que não deveriam ser apenas de relações amistosas do campo político-eleitoral. Lamento porque, depois dessa reunião, tenho certeza de que no dia de amanhã, tudo continuará como antes: o efetivo do 12º não será aumentado, é insuficiente. Sobre as delegacias da Polícia Civil, V.Exa., Deputado Marcelo Freixo, conhece a carência de pessoal em todas as delegacias da Polícia Civil de Niterói. Não há, hoje, uma Polícia Civil minimamente aparelhada para atender às demandas daquela região.
Quero propor, com todo o respeito ao Governador, que o cidadão passe a ligar para o Governador quando tiver algum problema de segurança, para ver se ele manda na casa do cidadão o comandante da polícia ou a chefe da Polícia Civil. Tenta fazer esse jogo com a imprensa. Está aí o líder do tráfico da Maré, um dos líderes da Maré, preso esta semana em Niterói com uma arma de grande calibre – V.Exa. acompanhou -, o que comprova o que temos denunciado – há muito tempo. Não estamos trazendo esta denúncia hoje.
É clara a falta de cobertura policial no centro da cidade de Niterói, que hoje concentra todas as noites, Deputada Lucinha e Deputada Clarissa, mais de 30 mil universitários. Niterói é uma cidade universitária. No centro dela, temos mais de seis instituições de ensino superior, junto com a Universidade Federal Fluminense, concentrando mais de 30 mil alunos nos períodos diurno e noturno naquelas universidades. Qual é garantia que a política de segurança do Estado dá esses acadêmicos?
Vamos ver se depois dessa reunião, coordenada pelo Prefeito Rodrigo Neves, pedida pelo Reitor Roberto Salles, competente reitor, pessoa reconhecida na nossa cidade, e com chefes de polícia, se haverá algum tipo de interferência do Governador. Porque apenas o 190, em Niterói, não resolve.
Deputado Marcelo Freixo, que nos preside, eu quero também fazer um rápido comentário sobre uma matéria publicada no jornal O Globoa respeito de professores desviados de função, que foca a Assembleia Legislativa. A – nossa luta – na Comissão de Educação fez com que o grande problema da carência de professores fosse finalmente resolvido por concurso público. Lutamos, por muito tempo, para que o Estado voltasse a ter uma agenda de concursos públicos. Temos que reconhecer que no Governo Cabral essa agenda passou a ser cumprida.
Trinta e cinco ou 40 mil professores, aproximadamente, foram contratados por concurso. Um quadro, que era de carência de mais de 20 mil docentes, hoje é de menos de 1.500. Mas o jornal traz a expectativa de setecentos e poucos professores, cento e poucos aqui na Assembleia Legislativa, que não estão em sala de aula, se estivessem, a carência dos 800 concursados que faltam à rede estaria resolvida.
Em primeiro lugar, isso é relativo, porque não sabemos se as disciplinas são as mesmas. Segundo, eu quero dizer, Sr. Deputado Presidente Freixo, Srs. Deputados, que eu presido uma comissão nesta Casa há oito anos e seria de se estranhar que eu tivesse médicos e engenheiros a minha disposição.
A Deputada Cida Diogo, que é médica, se um presidente da Comissão de Educação tem médicos assessorando ele, tem algo errado. Mas um presidente de Comissão de Educação ter professores presentes, cumprindo horário e atuando, V.Exa é Presidente, Deputado Paulo Ramos que está em plenário agora, são testemunhas que são membros da comissão – Deputada Lucinha também já foi – essa comissão nos últimos oito anos fez mais de 200 audiências públicas. Essa comissão se não é a mais diligente, é uma das mais diligentes desta Casa. Essa comissão fez mais de 100 visitas buscando atender reclames e demandas encaminhadas pelo Alô Alerj e pelo gabinete dos Deputados a respeito de problemas em escolas nos mais variados cantos do Estado. Foram mais de 100 visitas.
Deputado Xandrinho, nesses oito últimos anos, primeiro fizemos a Lei 4528, que regulamentou o sistema de educação do Estado do Rio de Janeiro. A Deputada Cida Diogo aqui estava conosco. A Lei foi sancionada pela Governadora Rosinha Garotinho, em janeiro de 2005. Discutimos essa lei durante todo o ano de 2004.
Fomos o segundo Estado a constituir a lei que regulamentou o seu sistema, um ano debatendo com a sociedade. É uma lei que surge do debate com a sociedade.
Fizemos em 2007 a lei que torna o Estado do Rio de Janeiro o primeiro Estado a condicionar transferências voluntárias do seu Orçamento para municípios que tenham planos municipais de educação.
Em 2009 fizemos a primeira lei de responsabilidade educacional do País e finalmente, também em 2009, com a presença de V.Exa., aprovamos o primeiro Plano Estadual de Educação.
Tenho a certeza absoluta, Sras. e Srs. Deputados, de que esses seis professores, que estão na Comissão de Educação, deram uma contribuição para o pensamento, para a formulação de uma política de educação do Estado muito mais ampla, muito maior, sem tirar o mérito do professor que está na sala de aula, mas, eles aqui cumpriram as suas funções docentes, ajudando, assistindo a Comissão, assessorando a construir um pensamento por intermédio do debate com a sociedade, para uma política de educação para o Rio de Janeiro.
Terminando, Sr. Presidente, se a matéria tinha como viés trazer para a Assembleia Legislativa um problema como se fosse um desvio ético, moral, nas relações públicas, se equivocou, na minha visão – com todo respeito aos jornalistas, que eu até respeito um deles e muito – na forma que abordou.
Sr. Presidente, apenas quero trazer essa reflexão, que me sentia na obrigação de defender esses seis professores que estão na Comissão de Educação há oito anos, que produzem e estão ajudando esta Casa a discutir de forma mais efetiva a política de Educação do Estado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) – Obrigado, Deputado Comte Bittencourt, e como membro da Comissão de Educação, sou testemunha da fala de V.Exa..