O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Final, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, comprometo-me inicialmente com o Deputado Robson Leite a, amanhã, no Expediente Inicial, trazer aqui uma contribuição para reflexão deste momento de paralisação dos professores da rede estadual e da rede municipal do Rio de Janeiro. Já faço uma solicitação a S.Exa. para que possamos travar aqui, com os demais Deputados, um debate que possa dar uma contribuição para se sair desse impasse, tentando sensibilizar o insensível Governador do Estado e o Secretário de Educação para a causa do docente estadual.
Deputado Robson Leite, eu trago aqui hoje, mais uma vez, o tema segurança na Cidade de Niterói. Tratamos deste tema aqui, na semana passada, em todos os Expedientes. Ontem, ocorreu uma grande manifestação do comércio da cidade em protesto contra a insegurança que passou a ser o lugar-comum no convívio e no ir e vir do niteroiense. Ontem, Presidente Roberto Henriques, as entidades representativas do comércio de Niterói – CDL, Firjan, Sindilojas, Associação Comercial do Rio de Janeiro, Sindicato de Panificadores – fecharam metade das portas às 18h, no final do dia, em luto no Município de Niterói com relação à falta de política de segurança pública.
Inicialmente, Deputado Presidente da Sessão, eu peço que V.Exa. autorize a publicação, no nosso Diário Oficial de amanhã, deste manifesto, que tem como título “O comércio pede paz”. O que os comerciantes de Niterói estão pedindo ao Governador do Estado é que ele possa olhar pela política de segurança da nossa Cidade, que ele possa dar alguma atenção ao outro lado da Baía de Guanabara, e não só a Niterói, eu diria, mas também a todo o interior do Estado do Rio de Janeiro, já que os seus olhos estão voltados só para a política das UPPs na Capital do Estado do Rio de Janeiro.
Sr. Presidente, veja, o dado é alarmante: nos sete anos do Governo Cabral, foram 12 os comandantes que passaram pelo 12º Batalhão, ou seja, um comandante a cada seis meses ao longo da trajetória de Governo do Sr. Cabral. O Comando sequer consegue entender a lógica da segurança da Cidade e estabelecer as primeiras relações com a sociedade, já que o que a sociedade espera é uma polícia comunitária, que esteja articulada com os anseios e as suas expectativas, com o dia a dia, e compreendendo o seu papel e o que pensa o cidadão. Mas não, nos últimos sete anos, havia um novo comandante a cada seis meses no 12º Batalhão, de Niterói.
Como em todo batalhão, lá também possui uma parede que abriga a galeria de fotos dos ex-comandantes. Em breve, não vai ter espaço para mais fotografias, porque a cada seis meses é um comandante novo. O Governador Sergio Cabral acha que, assim, vai enganar a população niteroiense, uma vez que não tem política de segurança. Só que o efetivo é o mesmo, a ausência da autoridade policial se mantém, ambos de responsabilidade do Estado. Esse não foi o compromisso assumido pelo Sr. Cabral e pelo atual Prefeito, seu aliado, que, durante a campanha eleitoral, politizou o tema, dizendo que ele seria o único capaz de devolver a segurança a Niterói, porque assumiria as responsabilidades da Cidade, articulando seu prestígio com este Governo, omisso na questão das políticas principais que afetam o cidadão do Estado do Rio de Janeiro.
Temos problemas na educação pública, na saúde, na segurança, com o policial recebendo um salário baixo, com efetivo insuficiente, com falta de respeito e autonomia aos comandos. Niterói não suporta mais a onda de violência que se dá no dia a dia do cidadão pela ausência de uma política de Estado para a Segurança Pública. Este Governo só tem olhos para as UPPs e abandonou completamente o restante do Estado. O Sr. Cabral tem que assumir esse passivo. S. Exa. gosta muito de aparecer rindo em fotografias, em solenidades, mas assumir suas responsabilidade de governança, não. Agora ele está pedindo desculpas por seus erros, com humildade, mas continua errando, porque sua agenda é equivocada, e a população agora está nas ruas protestando.
Sr. Presidente, é lamentável o comércio da ex-capital do Estado do Rio de Janeiro – cidade que tem o 7º IDH do País, que contribui historicamente para o desenvolvimento do nosso Estado – ter que cerrar as portas em protesto contra a onda de violência para ver se o Sr. Cabral consegue acordar para que o Estado não fique limitado à Cidade do Rio de Janeiro nessa questão da Segurança Pública.
Não é possível um batalhão ter doze comandantes em sete anos! Não dá para fazer qualquer integração com a população dessa forma! Isso é uma forma de enganar a população: troca o comandante, mas o cobertor continua curto, as deficiências e o esvaziamento do efetivo se mantêm. É rotina da política deste Governo.
Já estamos exaustos, Sr. Presidente, porque apresentamos indicações legislativas, requerimentos de informação, pedidos… O Prefeito de Niterói, aliado do Governador, na campanha, disse que, somando forças, resolveria o problema de Niterói – e foi Deputado aqui até o final do ano passado. Não está funcionando esse “Somando Forças” em Niterói. Prometeram para a população aquilo que não estão podendo entregar. Prometeram para a população aquilo que não têm competência para entregar. E agora o problema está aí: mais uma vez a cidade protestanto contra os altos índices de insegurança pública.
Faltam apenas um ano e cinco meses para terminar esse período de governança. Esperamos que esse Governador, nesse final de gestão, possa ter algum olhar para a política de segurança do interior do Estado do Rio de Janeiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – A Presidência registra a presença de membros da Banda da Polícia Militar, a quem o Parlamento Fluminense agradece. E também autoriza a solicitação do Deputado Comte Bittencourt, último orador, para que o manifesto “Comércio pede paz” conste nos Anais da Casa.