O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, quero lembrar à Deputada Clarissa Garotinho que um bilhão é o número que o Governador gosta. Seguramente, os projetos do Estado que não custam um bilhão são projetos que perdem um pouco a força das políticas do Estado. Um bilhão para o Maracanã, para a Copa do Mundo …
Já começamos a ouvir que essa reforma do Maracanã não contempla e não atende às expectativas do Comitê Olímpico Internacional para os Jogos Olímpicos que se avizinham, em 2016 e, seguramente, ano que vem, depois da Copa do Mundo, será mais um bilhão para que o Maracanã possa ser devidamente adaptado para os Jogos Olímpicos.
Mas o que me traz aqui, Sras. e Srs. Deputados, é a situação calamitosa que vive a Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro desde as chuvas que aconteceram no início do ano de 2011. O Estado lá esteve, com o Vice-Governador e toda a parafernália do Estado, assim como a Presidência da República. De lá para cá, passados três meses da tragédia, o Estado de lá saiu, não houve política habitacional nenhuma, os investimentos nas cidades, nas encostas que precisavam ser tratadas – as encostas que geravam mais risco para a população – também menos de 10% do que era necessário foi feito. E este ano mais uma vez a região é colhida pelas chuvas, especialmente de Petrópolis.
Sr. Presidente, o Governo do Estado lançou, no ano passado, um Programa chamado “Asfalto na Porta”, em que parte de um empréstimo com o Banco do Brasil, de R$ 3 bilhões, que a esta Casa autorizou, mais de R$ 800 milhões são destinados àquele Programa, ou seja, uma forma de o Estado contemplar os seus aliados, nos municípios que têm interesse, para colocar o asfalto na porta do cidadão.
Mas pergunto: nesses dois anos, o que aconteceu na recuperação das estradas vicinais da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro? Qual foi o investimento e quanto o Governo Cabral fez na recuperação de estradas fundamentais para se escoar a produção de uma região, especialmente Nova Friburgo, Sumidouro, Duas Barras e Teresópolis, uma região que tem sua tendência econômica em especial para a área das hortaliças.
Para quase mil quilômetros de estradas vicinais da cidade de Nova Friburgo, que tem lá o segundo maior produtor de flores ornamentais do país, no distrito de Vargem Grande, que tem em São Lourenço, em Salinas, um dos maiores produtores de couve-flor do país, que tem em Riograndina enorme atividade nessa área primária do campo, o que o Governador do Estado fez? Quais as políticas do Estado para a recuperação daquelas estradas e dar o mínimo de conforto para a população que lá vive e para que a atividade econômica, que sofreu muito nas duas chuvas, pudesse ser minimanente recuperada?
Não estamos nem mais falando da política habitacional esquecida, que o Governo hoje tenta se justificar que só não fez porque os processos licitatórios e a burocracia deles impediram. Temos que lembrar ao Vice-Governador Pezão que a Caixa Econômica Federal só não liberou os recursos encaminhados pelo Governo federal porque quiseram contratar no plano emergencial – aquela velha máxima desse Governo de fazer todas as licitações no campo emergencial. A Caixa Econômica Federal não ‘topou’ aquele processo licitatório.
Essas questões, infelizmente, não foram atendidas, e a sorte da Região Serrana está entregue aos prefeitos e aos municípios, que são o ente mais fraco da cadeia econômica do Estado brasileiro. Os municípios não têm capacidade orçamentária de enfrentarem sozinhos os seus grandes desafios, especialmente aqueles que foram consequência daquela tragédia climática.
Mas e o investimento mínimo nas estradas vicinais? Por que nada desse quase um bilhão de recurso para recapeamento asfáltico para garantir ao cidadão de forma justa – e é dever do poder público o asfalto na porta de casa – chegou à política da recuperação das estradas vicinais, especialmente nas regiões produtoras do Estado do Rio de Janeiro?
Falava há pouco com a Deputada Clarissa Garotinho que o antigo Estado do Rio de Janeiro, antes da fusão, tinha uma grande atividade econômica no Noroeste do Estado, na Região Serrana, em Campos e na Região dos Lagos. Depois da fusão, as políticas foram colocando a atividade agropecuária, a atividade primária do Estado do Rio de Janeiro em segundo plano. Tanto é que, hoje, importamos leite de São Paulo e de Minas Gerais para consumo, porque não temos mais uma bacia leiteira que produza a quantidade consumida pela população do Rio de Janeiro.
Onde está o Governo do estado para amparar republicanamente o ente mais fraco da federação, os municípios, nesse momento em que a população sofreu uma dor pesada, porque muitos foram vitimados? O Governo fez o programa Asfalto na Porta. Não custa fazer o programa Recuperação das Estradas Sem Asfalto para que a população que lá vive possa ter o mínimo de dignidade no seu viver e na sua produção.
Sr. Presidente, quero registrar, lamentando, essas denúncias que chegam nos nossos gabinetes, Deputado Marcelo, de forma permanente e a falta desse olhar do Governo do estado para essa região rural do Rio de Janeiro.
Quero, ao encerrar, Sr. Presidente, saudar os servidores do estado da área fazendária. Sejam bem-vindos à Assembleia. Que os partidos que compõem o conjunto do parlamento possam entender compromissos e demandas antigos assumidos pelo Governo do estado com esse setor fundamental na arrecadação do Estado do Rio de Janeiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)