O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, também quero hipotecar apoio à comissão de Deputados que esteve representando esta Casa no Aterro Itaoca, em São Gonçalo, solicitação feita por V.Ex.ª numa das Sessões da semana passada, Evidentemente, esse episódio que traz ao Plenário a Deputada Enfermeira Rejane merece a devida apuração, como muito bem encaminhou o Deputado Paulo Ramos.
Sr. Presidente, antes de entrar no tema que trago ao Plenário, quero fazer uma solicitação aos líderes do Governo na Casa com relação ao movimento de paralisação dos professores da Uerj, movimento este suspenso no dia de ontem. A assembleia da Associação de Docentes da Uerj decidiu ontem suspender a greve da universidade por uma semana, já que segundo o Magnífico Reitor daquela instituição, o Governo, no máximo em uma semana, encaminhará para esta Casa a Mensagem tratando do Regime de Dedicação Exclusiva, grande reivindicação dos docentes da nossa Uerj. Faço então um apelo à liderança do Governo, à Presidência da Casa, para que coloquem todos os esforços no sentido dessa Mensagem chegar ao longo desta semana e para que os entendimentos sejam finalmente reabertos.
Mas, Sr. Presidente, venho à tribuna estranhando o fato que a grande imprensa trouxe na semana passada, mais precisamente o jornal O Globo, que é a produção de chorume pelo novo Aterro Sanitário de Seropédica, recentemente inaugurado, há menos de dois anos, mais precisamente há 16 meses, para resolver de forma apropriada o grande problema que se tornou o impacto ambiental dos lixões da Região da Baixada Fluminense.
Em Seropédica essa atividade foi autorizada e licenciada pelo Inea, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, para resolver de forma adequada, tecnicamente correta, o grande problema que se transformaram os lixões do Estado do Rio de Janeiro, especialmente em torno da Baía de Guanabara, Região da Baixada Fluminense. Mas, para nossa surpresa, o chorume produzido em Seropédica viaja 150 quilômetros de caminhão e é despejado na Estação de Tratamento de Esgoto de Icaraí, que já recebe, através de ligação subterrânea, o chorume do Aterro Sanitário do Morro do Céu, lá de Niterói.
Não sei se a Prefeitura de Niterói, Sr. Deputado Paulo Ramos, autorizou essa operação. Aquela ETE de Icaraí é um componente de uma concessão municipal e não estadual. Diga-se de passagem, evidentemente conheço bem a posição de V.Exa. com relação a essas concessões no regime de saneamento, mas são provas de que temos em Niterói um modelo de concessão exitosa. Pesquisa agora do Instituto Terra coloca Niterói entre as dez cidades de melhor atendimento de saneamento básico do Brasil.
Águas de Niterói, dentro desse convênio, dessa parceria público/privada com o Município de Niterói, e falo como cidadão da cidade, tem prestado um serviço exemplar nesse campo a nossa cidade. Cem por cento de água tratada e 90% de cobertura com esgoto recolhido e tratado de forma terciária. Niterói hoje é um exemplo, em sua política de saneamento, que está sendo seguido por vários municípios. Agora, não sei se a Prefeitura é sabedora de que, naquela parceria público/privada com o município, a ETE de Icaraí, como disse, já recebe o chorume por ligação direta, diga-se de passagem, é também o único aterro sanitário do Brasil que tem ligação direta com uma estação de tratamento para o seu chorume, o único aterro do Brasil.
Agora, para minha surpresa, Sr. Deputado Paulo Ramos, 110 mil litros produzidos de chorume, um metal pesado, muito pesado, nocivo ao extremo à saúde da população, que viaja 150 quilômetros de caminhão para sair de Seropédica, não pode passar pela Ponte pelo risco à estrutura desta. Vejam bem, o caminhão de chorume não pode passar pela Ponte pelo risco que ele pode produzir, caso ocorra um desastre, à estrutura metálica da Ponte. Viaja 150 quilômetros e vai para a ETE de Icaraí, que já entendemos ter uma certa sobrecarga. Por mais que Águas de Niterói esteja ampliando a capacidade daquela estação – bairro de Icaraí, Jardim Icaraí, a chamada Zona Sul de Niterói, onde o esgoto vai todo para o tratamento naquela estação na Rua Lemos Cunha com Ary Parreiras – o nosso sentimento é de um esgotamento com a própria demanda da Cidade de Niterói.
Agora, transportar o chorume do aterro de Seropédica, diariamente, colocando 110 mil litros desse metal pesado naquela estação nos faz querer informações da Prefeitura de Niterói, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, da empresa Águas de Niterói e do Inea.
O que estranho é esse aterro, já licenciado dentro das normas técnicas, não ter ainda a sua estação de tratamento para o seu chorume produzido, que, aliás, era uma das exigências do seu licenciamento, Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS – É exatamente esse o ponto que eu ia abordar.
Existe uma cumplicidade entre a Secretaria do Ambiente, que está sendo dirigida pelo Deputado Carlos Minc, e a empresa responsável pelo aterro sanitário de Seropédica. Olha que a população de Seropédica reagiu à instalação lá daquele aterro sanitário.
Obviamente, se porventura a população de Seropédica não estivesse vigilante, seguramente esse chorume seria jogado talvez em qualquer lugar da Baixada Fluminense, ou mesmo em Seropédica.
É preciso considerar, primeiro, que: a Prefeitura não ter conhecimento é até possível. Tem que se verificar também. Mas é impossível que a empresa Águas de Niterói não tenha conhecimento.
O SR. COMTE BITTENCOURT – É claro que tem. Isso é óbvio.
O SR. PAULO RAMOS – Está ganhando quanto para tratar esse resíduo? Mas a Secretaria do Ambiente, o Deputado Carlos Minc, que vive fazendo acordos, como fez com as representações dos supermercados na questão do saco plástico, transformou a Secretaria de Meio Ambiente em biombo de muita coisa.
Então, sugiro a V. Exa., já que temos aqui também na Assembleia Legislativa uma Comissão que trata das questões ambientais – é claro que V. Exa., numa interlocução direta com o Prefeito de Niterói, poderá ter essa informação, com uma interlocução direta com a direção da Águas de Niterói, V.Exa., que é de Niterói, poderá ter essa informação – que tragamos o Secretário aqui. Ele tem que dar uma explicação à Assembleia Legislativa em homenagem à população de Seropédica e em homenagem à população de Niterói, que não pode tratar resíduo que venha de outro aterro sanitário quando lá mesmo deveria ser feito o tratamento. E, obviamente, trazer também até aqui a representação das empresas, numa audiência pública, pois a população precisa ter ciência de tudo.
Não tenho dúvida de que tudo não passa de uma cumplicidade preferencial com a Secretaria do Ambiente.
Muito obrigado.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado Paulo Ramos, cumplicidade ou não – e aí é preciso ser apurado pela Comissão de Saneamento Ambiental desta Casa –, como licenciaram um aterro sanitário sem que o mesmo já tivesse o seu dispositivo de tratamento do chorume por ele produzido? É um dos pré-requisitos para o licenciamento. Qualquer aterro sanitário, dentro das novas regras de licenciamento, precisa ter a sua estação de tratamento de chorume. E por que não esse chorume não ter sido transferido para a recentemente inaugurada estação de Alegria, na Linha Vermelha? Por que viajar 160 quilômetros no entorno da Baía de Guanabara e ir para a antiga estação da ETE, de Icaraí? Será que é uma transação meramente comercial? Será que as preocupações com o risco ambiental e com a qualidade de vida das pessoas foram consideradas?
Então, Sr. Presidente, quero crer que a nossa Casa, o Parlamento, precisa ter as informações, primeiramente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, por intermédio do Inea, instituto responsável pelo dito licenciamento do aterro de Seropédica; da Águas de Niterói, respondendo tecnicamente à Comissão de Saneamento e ao Parlamento Estadual se aquela estação está preparada para receber toda essa nova quantidade de chorume, material altamente nocivo à população, e se a Secretaria Ambiental de Niterói, Secretaria Municipal, autorizou e tem conhecimento dessa operação.
O meu mandato vai produzir essas três solicitações, não obstante o que traz aqui o Deputado Paulo Ramos, como contribuição. Vamos encaminhar à Deputada Aspásia Camargo, que preside a nossa Comissão de Saneamento Ambiental… Já vou terminar, Presidente. Todos aqui ocuparam um pouco mais do tempo e eu aguardei de forma paciente. O Deputado José Luiz Nanci tolerou quase o dobro de tempos a muitos.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) – Não deveria.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Vamos fazer as devidas solicitações de esclarecimento, mas registro a preocupação: 150 quilômetros; 110 mil litros de material altamente nocivo à população sendo transportados, diariamente, pelas estradas que estão no entorno da Baía de Guanabara.
Muito obrigado pela tolerância, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) – Muito obrigado, Deputado.