O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, em exercício, Deputado Gilberto Palmares, Srs. Deputados Geraldo Moreira, Átila Nunes, Cida Diogo e Aspásia Camargo, senhoras e senhores, estamos iniciando, hoje, na Sessão Deliberativa, um processo de debate do Orçamento, estimado pelo Poder Executivo, para o exercício de 2014. O Projeto de Lei 2505 estima as receitas do Estado, não só a receita do Orçamento fiscal, mas também da seguridadesocial na faixa de 81.5 bilhões. O Estado do Rio de Janeiro caminha para superar 80 bilhões no seu Orçamento para o exercício de 2014. E é uma semana em que devemos, todos nós parlamentares, olhar com muita atenção detalhes desse Orçamento e o foco para a aplicação dos respectivos recursos.
Trago aqui, como primeira contribuição ao Plenário da Casa, a Fenorte, a Fundação Estadual do Norte Fluminense. Essa Fundação foi constituída no início dos anos 90, visando ser a introdutora da nossa Universidade Estadual do Norte Fluminense, da nossa Uenf. Durante muito tempo a Fundação Estadual do Norte Fluminense foi a mantenedora de todas as ações da Universidade do Estado do Rio, lá no Norte do Estado, diga-se de passagem, Deputado Gilberto Palmares, uma das grandes iniciativas dos governos do Estado voltadas para o desenvolvimento do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. A Uenf foi uma forma inteligente de o saudoso Governador Leonel Brizola incluir a presença da inteligência pela universidade, no tripé da universidade -ensino, pesquisa e extensão – como indutora do desenvolvimento de toda uma região. Está lá a jovem Uenf completando 13 anos de existência, mais de uma década, e já apresentando frutos colhidos ao longo desse período de sua existência.
Sr. Presidente, vem a nossa pergunta: depois que a Uenf, em 2001, recebeu a sua autonomia fiscal de gestão orçamentária e passou a gozar da prerrogativa da chamada autonomia universitária, se deslocando da Fenorte, por que continua existindo a Fenorte no Norte Fluminense? Fui pesquisar osite, o sítio eletrônico da Fundação Norte Fluminense. Para minha surpresa, Deputada Aspásia Camargo, há só um projeto na Fundação, que se chama – não sei se V.Exa. o conhece – Projeto de Aquicultura Lagoa da Roça. Há um único projeto sendo desenvolvido pela Fenorte, um projeto de aquicultura, e o Estado tem uma Secretaria responsável por essa área de desenvolvimento.
A Fenorte vai receber desse Orçamento, Deputado Gilberto Palmares, oito milhões de reais – 8,4 milhões, para ser mais preciso. Desses 8,4 milhões, para V.Exas. terem uma ideia, quase 90% são para despesa com pessoal e encargos sociais. Se 90% são para despesa com pessoal e encargos sociais, o que essa gente da Fenorte está fazendo para ajudar o desenvolvimento daquela região estratégica do Estado do Rio de Janeiro?
Fiz um levantamento, Sras. e Srs. Deputados, por curiosidade, apenas para apurarmos quanto a Fenorte absorveu de recursos do Orçamento depois que ela deixou de ser a responsável pela Uenf. De 2003 para cá, a Fenorte consumiu 66,2 milhões do Orçamento do Estado. Foram 66,2 milhões para se aplicar em quê?
Hoje, trazemos uma primeira contribuição. Vamos apresentar pelo nosso mandato uma Emenda transferindo todo o orçamento previsto para a Fenorte em 2014 para a Uenf. A Uenf agoniza em várias das suas áreas de atuação, como assistência social aos estudantes, uma verba de bolsa de apoio pequena para as necessidades daqueles estudantes. Há necessidade de investimentos para adaptação da acessibilidade em todo o campus da Uenf. A Uenf precisa terminar a obra do restaurante universitário e implantá-lo definitivamente – é estratégico aquele restaurante para professores, funcionários e alunos da Universidade Estadual do Norte Fluminense.
Sr. Presidente, esta é a primeira contribuição, para os Srs. Deputados olharem com atenção esse Orçamento. Por que o Estado continuará mantendo uma fundação que não tem mais nenhum tipo de importância na sua missão estratégica no Norte e no Noroeste do Rio de Janeiro? Essa ação, volto a dizer, custou ao Estado do Rio de Janeiro, nos últimos dez anos, mais de 60 milhões de reais, aplicados para se manter, seguramente, um grupo de pessoas empregadas, indicadas politicamente.
Esse recurso da ciência e tecnologia poderia ser muito mais bem aplicado na jovem Uezo, na região oeste da Cidade do Rio de Janeiro, na Uenf, na expansão do Cederj/Cecierj, nos institutos superiores de tecnologia da Faetec. Ou seja, foram 60 milhões de reais que deixaram de ser aplicados na atividade fim das nossas universidades e instituições de ensino superior para, seguramente, manter alguns empregos que não contribuem em nada.
Deixo aqui um desafio à Fenorte: que mande para esta Casa, já que o sítio eletrônico não nos permite identificá-la, a sua agenda de trabalho, a sua agenda de atividades no desenvolvimento do norte e do noroeste do Rio de Janeiro. Pode colocar no site, ou no sítio eletrônico, como se fala. Auxiliando Porto do Açu, Porto de Barra do Furado, Copa do Mundo, Olimpíadas de 2016. É um custo muito alto para o contribuinte do Rio de Janeiro, que poderia ver esse recurso sendo aplicado de forma muito mais efetiva, levando resultados à sociedade através das universidades.
Muito obrigado, Sr. Presidente.