Projeto de lei que altera lei sobre o direito à objeção de consciência como escusa ao princípio constitucional previsto no artigo 9°
PROJETO DE LEI Nº 1819/2016 EMENTA: ALTERA A LEI Nº 6998, DE 08 DE MAIO DE 2015, SOBRE O DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA COMO