Projeto de lei que altera a lei que estabelece política estadual de resíduos sólidos, definindo normas para disposição de resíduos sólidos em área de aquífero
PROJETO DE LEI Nº 2016/2016 EMENTA: ALTERA A LEI 4191 DE 2003 QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DEFININDO NORMAS PARA DISPOSIÇÃO DE