Importante essa decisão da Justiça, por ação promovida pela Defensoria Pública, determinando que a Prefeitura do Rio e o Estado matriculem todas as crianças em creches. Outra exigência é a de que seja apresentado um cronograma e dados numéricos para oferecer vagas em quantidade adequada.
Em 2005, na Lei 4528, inclui a necessidade do governo realizar um censo da educação infantil.
É fundamental que o Estado cumpra essa função em regime de colaboração com os municípios para que sejam ofertadas as vagas na educação infantil.
Rádio Manchete- Rodrigo Neves e Comte Bittencourt recebem Geraldo Alckmin em Niterói para encontro com empresários
Encontro em Niterói debate segurança pública, indústria naval, desenvolvimento econômico e parcerias para a saúde, com participação de empresários e autoridades. Encontro em Niterói debate