O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, Senhoras e Senhores Deputados presentes, eu volto a um tema que já expus da tribuna, que já encaminhei ao Poder Executivo, para o qual peço o apoio do Deputado Janio Mendes, um dos líderes do PDT na Casa, que é a questão da transferência dos servidores da Fenorte, em Campos, para a Uenf – Universidade Estadual do Norte Fluminense.
A Fenorte – Fundação Estadual do Norte Fluminense -, Deputado Janio Mendes, desde a autonomia da Uenf, perdeu a sua finalidade. Ela foi criada pelo saudoso Darcy Ribeiro e Leonel Brizola para fundarem a Uenf, ou seja, a Fenorte e a Uenf eram a mesma coisa. Como a Uenf ainda não existia enquanto personalidade jurídica, criou-se a Fenorte, e a Fenorte foi a introdutora da Uenf.
Os primeiros servidores da Uenf foram oriundos do concurso da Fenorte. Quando a Uenf adquiriu sua autonomia, no Governo Garotinho, o Governo baixou um decreto dando a prerrogativa para os servidores da Fenorte de se transferirem para a Uenf, já que o concurso era da Fenorte mas para a Uenf. E lá ficaram noventa e tantos, quase cem servidores concursados.
Nós temos hoje o seguinte cenário: a Uenf ampliou a sua oferta de cursos, ampliou o seu campus universitário; é hoje uma instituição de ensino superior estratégica para o Estado do Rio de Janeiro. O Governo trata mal a Uenf, é verdade, mas a Uenf é tudo aquilo que o saudoso Brizola idealizou lá atrás: a educação sendo indutora do desenvolvimento de uma macrorregião, o que acabou acontecendo.
A Uenf, hoje, apesar de jovem, é uma das principais universidades do país, com reconhecimento na pesquisa e na extensão, Deputado Janio Mendes, e está precisando fazer concurso para novos servidores técnico-administrativos, mas o Estado não autoriza esse concurso. Por que precisa de novos servidores? Porque a grade de cursos cresceu, a instituição cresceu na sua oferta, abrindo, inclusive, a pedido de vários Deputados desta Casa, unidades fora de Campos.
Agora nós temos dentro da Uenf quase cem servidores concursados, que estão em greve nessa semana, lotados na Fenorte, e a Fenorte não tem nenhum tipo de trabalho, de produtividade, de projeto, para ocupar esses servidores. O curioso, Sr. Presidente, é que os servidores da Fenorte estão pedindo para trabalhar: “Nós queremos trabalhar. Nós somos servidores públicos concursados, ganhamos o nosso salário do Erário e queremos produzir, queremos trabalhar”.
Por uma questão de ano eleitoral, por ser Campos uma cidade importante nessa disputa da sucessão estadual, já que é a cidade que tem referência ao projeto de um dos candidatos, o Governador insiste em manter a Fenorte funcionando só para atender ao capricho político dos candidatos de Campos. Mantenha lá a Fenorte com uns quarenta cargos comissionados, mantenha lá o cabide de empregos na Fenorte, para atender lá aos candidatos do PMDB e do Governo, mas permita que os servidores estatutários possam se transferir e reforçarem a força de trabalho da Uenf.
Nós estamos trazendo aqui o processo interno. Já tem o parecer favorável da Uenf; já tem o parecer favorável do ex-Presidente da Fenorte, anterior ao atual; já tem o parecer favorável da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Parece-me, portanto, uma questão menor, que diz respeito só a interesse eleitoral, a interesse de um grupo local, já que pretendem ser candidatos lá quadros desse grupo, por conta da qual estão mantendo lá noventa servidores.
Eu faço aqui um parêntese. Entrem no site da Fenorte. Procurem saber o que a Fenorte produz para o desenvolvimento do Norte do Estado. Procurem ver quais são os serviços que a Fenorte, hoje, oferece aos municípios do Norte e Noroeste do Estado! Nada! Nada! Não tem nada, não tem um projeto sendo desenvolvido na Fenorte! E o Estado gasta, lá, por ano, quase R$ 9 milhões, apenas para manter salários!
O que esses servidores querem é trabalhar. E, para isso, estão pedindo que o Governador autorize as suas transferências para a Uenf. Apelo que faço mais uma vez, Sr. Presidente, desta tribuna. Vai fazer bem aos servidores, vai fazer bem à Universidade Estadual do Norte Fluminense e vai fazer bem à sociedade, ao orçamento público, gerando economia e produtividade. Muito obrigado, Sr. Presidente.