PL que autoriza os estabelecimentos particulares de ensino, ministrar o 1º ano do Ensino Fundamental que funcionam somente com Educação infantil, a ministrar o 1º ano do Ensino Fundamental
PROJETO DE LEI Nº 366/2007 EMENTA: DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO, SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE OFERECEM SOMENTE EDUCAÇÃO INFANTIL.